June 17, 2003
Decreto
- Decreto nº 4.746 de 16/06/2003. ALTERA O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVADO PELO DECRETO 51.865, DE 26 DE MARÇO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 16/06/2003. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.745 de 16/06/2003. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA - IPEA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 16/06/2003 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.744 de 16/06/2003. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - CDES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.743 de 16/06/2003. DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1, PARAGRAFO UNICO, E 5 DO DECRETO 3.701, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.747 de 16/06/2003. FIXA O VALOR ABSOLUTO DO LIMITE GLOBAL DAS DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DEVIDO, RELATIVAS A DOAÇÕES E A PATROCINIOS EM FAVOR DE PROJETOS CULTURAIS E A INCENTIVOS A ATIVIDADE AUDIOVISUAL.
- Decreto nº 4.748 de 16/06/2003. REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A QUE SE REFERE O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 3 DA LEI 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.