September 08, 2003
Decreto
- Decreto nº 4.833 de 05/09/2003. ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 26 DO ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA PUBLICO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, APROVADO PELO DECRETO 4.418, DE 11 DE OUTUBRO DE 2002.
- Decreto nº 4.831 de 05/09/2003. REVOGA O DECRETO 3.647, DE 30 DE OUTUBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE MENCIONA.
- Decreto nº 4.832 de 05/09/2003. ALTERA O ARTIGO 2 DO DECRETO 3.629, DE 11 DE OUTUBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DE FUNÇÃO MILITAR.