May 17, 2004

Decreto

Decreto nº 5.081 de 14/05/2004. REGULAMENTA OS ARTIGOS 13 E 14 DA LEI 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, E O ARTIGO 23 DA LEI 10.848 DE 15 DE MARÇO DE 2004, QUE TRATAM DO OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO - ONS.

Decreto de 14/05/2004. ALTERA O ARTIGO 2 DO DECRETO DE 16 DE JULHO DE 2002, QUE CRIOU A ESTAÇÃO ECOLOGICA DO MICO-LEÃO-PRETO NOS MUNICIPIOS DE TEODORO SAMPAIO, EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA, MARABA PAULISTA E PRESIDENTE EPITACIO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Ato do Presidente do Congresso Nacional

Ato do Presidente do Congresso Nacional de 14/05/2004. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 174, DE 18 DE MARÇO DE 2004, QUE 'ALTERA O TERMO INICIAL DOS PRAZOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 29, 30 E 32 DA LEI 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.', TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 18 DE MAIO DE 2004, TENDO EM VISTA QUE SUA VOTAÇÃO NÃO FOI ENCERRADA NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.