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Decreto
- Decreto de 04/06/2004. CRIA O PARQUE NACIONAL DA SERRA DO ITAJAI, NOS MUNICIPIOS DE ASCURRA, APIUNA, BLUMENAU, BOTUVERA, GASPAR, GUABIRUBA, INDAIAL, PRESIDENTE NEREU E VIDAL RAMOS, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.