August 04, 2004
Decreto
- Decreto nº 5.167 de 03/08/2004. ESTENDE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3 DO DECRETO 5.030, DE 31 DE MARÇO DE 2004, QUE INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA ELABORAR PROPOSTA DE MEDIDA LEGISLATIVA E OUTROS INSTRUMENTOS PARA COIBIR A VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER.
- Decreto nº 5.166 de 03/08/2004. INSTITUI A MEDALHA CORPO DE TROPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 03/08/2004. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 20 DE JUNHO DE 1997, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'CONJUNTO VENEZA/ CONJUNTO BELA VISTA/ LIMOEIRO/BOA SORTE/BOM JARDIM', SITUADO NO MUNICIPIO DE ITAMARAJU, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.