May 19, 2005
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11115, DE 18 DE MAIO DE 2005. Abre Credito Extraordinario, em Favor de Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios, No Valor de R$ 2.890.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11116, DE 18 DE MAIO DE 2005. Dispõe Sobre o Registro Especial, Na Secretaria da Receita Federal do Ministerio da Fazenda, de Produtor Ou Importador de Biodiesel e Sobre a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Cofins Sobre as Receitas Decorrentes da Venda Desse Produto; Altera as Leis 10.451, de 10 de Maio de 2002, e 11....
- LEI ORDINÁRIA Nº 11117, DE 18 DE MAIO DE 2005. Declara o Arquiteto Oscar Niemeyer Patrono da Arquitetura Brasileira.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 347, DE 18 DE MAIO DE 2005. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Eslovaca Sobre Isenção Parcial de Vistos, Celebrado em Bratislava, em 12 de Novembro de 2003.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 348, DE 18 DE MAIO DE 2005. Aprova o Texto da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, Adotada pela Assembleia-geral da Organização das Nações Unidas em Outubro de 2003.