June 29, 2005
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11128, DE 28 DE JUNHO DE 2005. Dispõe Sobbre o Programa Universidade para Todos - Prouni e Altera o Inciso I do Artigo 2 da Lei 11.096, de 13 de Janeiro de 2005.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11127, DE 28 DE JUNHO DE 2005. Altera os Artigos 54, 57, 59, 60 e 2.031 da Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, que Institui o Codigo Civil, e o Artigo 192 da Lei 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 28/06/2005. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 5479, DE 28 DE JUNHO DE 2005. Promulga o Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Agencia Espacial Europeia Sobre a Cooperação Espacial para Fins Pacificos, Celebrado em Paris, em 1 de Fevereiro de 2002.
- DECRETO Nº ., DE 28 DE JUNHO DE 2005. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais que Menciona, e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 29, DE 28 DE JUNHO DE 2005. Suspende a Execução do Artigo 36 da Lei Estadual 7.366, de 29 de Março de 1980, do Estado do Rio Grande do Sul.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 30, DE 28 DE JUNHO DE 2005. Suspende a Execução, No Caput do Artigo 47 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, da Remissão Feita Ao Inciso I do Artigo 29 da Mesma Carta.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 31, DE 28 DE JUNHO DE 2005. Suspende a Execução Dos Seguintes Dispositivos Legais: Na Lei Estadual Complementar 9, de 2 de Agosto de 1993, do Estado de Pernambuco: Artigos 3, 5 e Paragrafos 6, 7 e 8, Ii: No Artigo 7, Paragrafo Unico, da Lei Estadual 8.034, de 1 de Novembro de 1979, Com a Redação Dada Pelo...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 32, DE 28 DE JUNHO DE 2005. Suspende, Nos Termos do Artigo 52, X, da Constituição Federal, a Execução do Paragrafo 2 do Artigo 20 do Ato das Disposições Constitucionais Transitorias da Constituição do Estado de Goias.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 33, DE 28 DE JUNHO DE 2005. Suspende a Execução do Subitem 2.2.3 do Setor Ii da Tabela Iii da Lei Municipal 5.641, de 22 de Dezembro de 1989, do Municipio de Belo Horizonte, No Estado de Minas Gerais.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 34, DE 28 DE JUNHO DE 2005. Suspende a Execução Dos Artigos 8 e 9 da Lei Estadual 3.310, de 27 de Dezembro de 1979, do Estado do Espirito Santo.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 35, DE 28 DE JUNHO DE 2005. Suspende a Execução Dos Artigos 7, Incisos I e Ii, 87, Incisos I e Ii, e 94 da Lei Municipal 6.989, de 29 de Dezembro de 1966, Com a Redação Dada pela Lei Municipal 11.152, de 30 de Dezembro de 1991, Ambas do Municipio de São Paulo, No Estado de São Paulo.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 36, DE 28 DE JUNHO DE 2005. Suspende a Execução do Inciso Xviii do Artigo 51, e Respectivo Paragrafo Unico, do Decreto Legislativo Municipal 12, de 2 de Abril de 1990 - Lei Organica do Municipio de Cidreira, No Estado do Rio Grande do Sul.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 37, DE 28 DE JUNHO DE 2005. Suspende a Execução da Resolução 8/94-gp, de 23 de Fevereiro de 1994, do Tribunal de Justiça do Estado do Para.