July 27, 2005
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11143, DE 26 DE JULHO DE 2005. Dispõe Sobre Subsidio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, Referido No Artigo 48, Inciso Xv, da Constituição Federal, e da Nova Redação Ao Caput do Artigo 2 da Lei 8.350, de 28 de Dezembro de 1991.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11144, DE 26 DE JULHO DE 2005. Dispõe Sobre o Subsidio do Procurador-geral da Republica de que Tratam os Artigos 39, Paragrafo 4, 127, Paragrafo 2, e 128 Paragrafo 5, Inciso I, Alinea C, da Constituição Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11145, DE 26 DE JULHO DE 2005. Institui a Fundação Universidade Federal do Abc - Ufabc e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11146, DE 26 DE JULHO DE 2005. Autoriza o Poder Executivo a Efetuar Contribuições Ao Grupo Dos 24 (g-24).
- LEI ORDINÁRIA Nº 11147, DE 26 DE JULHO DE 2005. Altera o Item Iii.4.2 do Anexo V da Lei 11.100, de 25 de Janeiro de 2005.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11148, DE 26 DE JULHO DE 2005. Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Saude, Credito Especial No Valor de R$ 13.270.124,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11149, DE 26 DE JULHO DE 2005. Abre Ao Orçamento de Investimento para 2005, em Favor de Diversas Empresas Estatais, Credito Especial No Valor Total de R$ 38.010.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11150, DE 26 DE JULHO DE 2005. Abre Ao Orçamento da União, em Favor do Ministerio da Defesa, Credito Suplementar No Valor de R$ 104.462.571,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentaria Vigente.
Decreto
- Decreto de 26/07/2005. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, DA FAZENDA, DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR, DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, DE TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS E DE OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 2.223.625.720,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº ., DE 26 DE JULHO DE 2005. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento Agrario, de Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios e de Operações Oficiais...
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 803, DE 26 DE JULHO DE 2005. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio Manchester Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 804, DE 26 DE JULHO DE 2005. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Comunitaria de Desenvolvimento Ecologico e Cultural de Saudade do Iguaçu - Parana a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Saudade do Iguaçu, Estado do Parana.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 805, DE 26 DE JULHO DE 2005. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Comunitaria de Jamacaru - Acj a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Missão Velha, Estado do Ceara.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 806, DE 26 DE JULHO DE 2005. Aprova o Ato que Outorga Concessão a Fundação Radio e Televisão Educativa e Cultural - Rtve para Executar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens Na Cidade de Goiania, Estado de Goias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 807, DE 26 DE JULHO DE 2005. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Radio e Tv Educativas para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 808, DE 26 DE JULHO DE 2005. Aprova o Ato que Autoriza a Associação de Integração da Comunidade de Tres Lagoas a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Tres Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 809, DE 26 DE JULHO DE 2005. Aprova o Ato que Autoriza a Apai - Associação de Proteção Ao Adolescente de Itacare a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Itacare, Estado da Bahia.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 810, DE 26 DE JULHO DE 2005. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Cutural do Conjunto Prefeito Jose Walter a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceara.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 811, DE 26 DE JULHO DE 2005. Aprova o Ato que Autoriza a Associação de Difusão Artistica e Cultural de Ouvidor - Go a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Ouvidor, Estado de Goias.