September 05, 2005
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11169, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005. Altera a Remuneração Dos Servidores Publicos Integrantes Dos Quadros de Pessoal da Camara Dos Deputados.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11170, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005. Altera a Remuneração Dos Servidores Publicos Integrantes Dos Quadros de Pessoal do Senado Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11171, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre a Criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 5529, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1.607, de 21 de Junho de 2005, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, Que, Entre Outras Providencias, Renova a Proibição de Importação de Diamantes em Estado Bruto Procedentes da Liberia, por Seis Meses.
- DECRETO Nº 5530, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 39, Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil e da Republica Bolivariana da Venezuela, de 9 de Dezembro de 2004.
- DECRETO Nº 5531, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Oitavo Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 39, Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil e da Republica do Peru, de 25 de Maio de 2005.