October 20, 2005
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11186, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005. Revoga a Medida Provisoria 249, de 4 de Maio de 2005, que Dispõe Sobre a Instituição de Concurso de Prognostico Destinado Ao Desenvolvimento da Pratica Desportiva, a Participação de Entidades Desportivas da Modalidade Futebol Nesse Concurso e o Parcelamento de Debitos Tributarios e para Com o Fundo de ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11187, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Conferir Nova Disciplina Ao Cabimento Dos Agravos Retidos e de Instrumento, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 5564, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005. Institui o Comite Nacional de Controle Higienico-sanitario de Moluscos Bivalves-cncmb, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 19 DE OUTUBRO DE 2005. Cria a Estação Ecologica da Mata Preta, No Municipio de Abelardo Luz, No Estado de Santa Catarina, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005. Decreto - Cria o Parque Nacional das Araucarias, Nos Municipios de Ponte Serrada e Passos Maia, No Estado de Santa Catarina, e da Outras Providencias.
- Decreto de 19/10/2005 ( seq-sf: 1 ). CRIA O PARQUE NACIONAL DAS ARAUCARIAS, NOS MUNICIPIOS DE PONTE SERRADA E PASSOS MAIA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 19/10/2005. CRIA A ESTAÇÃO ECOLOGICA DA MATA PRETA, NO MUNICIPIO DE ABELARDO LUZ, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.