February 07, 2006
Lei Ordinária
- Lei nº 11.274 de 06/02/2006. ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 29, 30, 32 E 87 DA LEI 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, DISPONDO SOBRE A DURAÇÃO DE 9 (NOVE) ANOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL, COM MATRICULA OBRIGATORIA A PARTIR DOS 6 (SEIS) ANOS DE IDADE.
- LEI 11273 de 06/02/2006 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DE PESQUISA A PARTICIPANTES DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DE PROFESSORES PARA A EDUCAÇÃO BASICA.
- LEI 11274 de 06/02/2006 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 29, 30, 32 E 87 DA LEI 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, DISPONDO SOBRE A DURAÇÃO DE 9 (NOVE) ANOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL, COM MATRICULA OBRIGATORIA A PARTIR DOS 6 (SEIS) ANOS DE IDADE.
- Lei nº 11.273 de 06/02/2006. AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DE PESQUISA A PARTICIPANTES DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DE PROFESSORES PARA A EDUCAÇÃO BASICA.