February 17, 2006
Decreto
- DEC 5705 de 16/02/2006 - DECRETO. PROMULGA O PROTOCOLO DE CARTAGENA SOBRE BIOSSEGURANÇA DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLOGICA.
- Decreto nº 5.704 de 16/02/2006. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DO DECRETO 980, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO E A ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO A AGENTES POLITICOS E SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS.
- Decreto nº 5.705 de 16/02/2006. PROMULGA O PROTOCOLO DE CARTAGENA SOBRE BIOSSEGURANÇA DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLOGICA.