May 17, 2006
Lei Ordinária
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 163 de 16/05/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO COMUNITARIA DE ORIZONA - AICO - A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE ORIZONA, ESTADO DE GOIAS.
- Decreto Legislativo nº 159 de 16/05/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA PARANAITENSE PARA O DESENVOLVIMENTO ARTISTICO E CULTURAL A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE PARANAITA, ESTADO DE MATO GROSSO.
- Decreto Legislativo nº 151 de 16/05/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE DIAMANTE DO NORTE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE DIAMANTE DO NORTE, ESTADO DO PARANA.
- Decreto Legislativo nº 152 de 16/05/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA AGENDA - FM A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE JAU, ESTADO SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 150 de 16/05/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE RADIODIFUSÃO DO BAIRRO VILA SANTA BRANCA - SINTONIA FM 91,1 A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE RIBEIRÃO DAS NEVES, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 149 de 16/05/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTISTICO DE IBEMA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE IBEMA, ESTADO DO PARANA.
- Decreto Legislativo nº 155 de 16/05/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 158 de 16/05/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE RADIODIFUSÃO ARTISTICO E CULTURAL DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAI A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAI, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 156 de 16/05/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE COMUNICAÇÃO DA REGIÃO NORTE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.