September 15, 2006
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 323 de 14/09/2006. AUTORIZA A UNIÃO A EFETUAR CONTRIBUIÇÃO A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAUDE - OMS, DESTINADA A APOIAR A VIABILIZAÇÃO DA CENTRAL INTERNACIONAL PARA A COMPRA DE MEDICAMENTOS CONTRA A AIDS, MALARIA E TUBERCULOSE (CICOM/UNITAID), NO VALOR DE ATE R$ 13.200.000,00.
- Medida Provisória nº 322 de 14/09/2006. ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA DEFESA, NO VALOR GLOBAL DE R$ 24.528.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Decreto
- Decreto de 14/09/2006 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SÃO FRANCISCO', SITUADO NO MUNICIPIO DE PLANALTINA DO PARANA, ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 14/09/2006 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.894 de 14/09/2006. PROMULGA O ACORDO-QUADRO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA UCRANIA SOBRE COOPERAÇÃO NOS USOS PACIFICOS DO ESPAÇO EXTERIOR, CELEBRADO EM KIEV, 18 DE NOVEMBRO DE 1999.
- Decreto de 14/09/2006. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA BOM RETIRO II', SITUADO NO MUNICIPIO DE MANGUEIRINHA, ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 14/09/2006 ( seq-sf: 3 ). DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7 DO DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO COORDENADORA DE ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO DO TERRITORIO NACIONAL E O GRUPO DE TRABALHO PERMANENTE PARA A EXECUÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO, INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PERMANENTE PARA A EXECUÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO, DENOMINADO DE CONSORCIO ZEE-BRASIL.