February 08, 2007
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11450, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007. Altera a Lei 10.933, de 11 de Agosto de 2004, que Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 2004/2007.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11451, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2007.
- Lei nº 11.451 de 07/02/2007. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007.
Decreto
- DECRETO Nº 6037, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007. Altera e Acresce Dispositivos do Decreto 5.385, de 4 de Março de 2005, que Institui o Comite Gestor de Parceria Publico-privada Federal - Cgp.
- DECRETO Nº 6038, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui o Comite Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6039, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova o Plano de Metas para a Universalização do Serviço Telefonico Fixo Comutado em Instituições de Assistencia as Pessoas Com Deficiencia Auditiva.
- DECRETO Nº 6040, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica Nacional de Desenvolvimento Sustentavel Dos Povos e Comunidades Tradicionais.
- DECRETO Nº ., DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007. Estende o Prazo No Artigo 4 do Decreto de 29 de Dezembro de 2003, que Institui Comissão No Ambito da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, para Analise Dos Requerimentos de Anistia Formulados Segundo o Disposto Na Lei 10.790, de 28 de Novembro de 2003.
- Decreto de 07/02/2007. ESTENDE O PRAZO NO ARTIGO 4 DO DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI COMISSÃO NO AMBITO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, PARA ANALISE DOS REQUERIMENTOS DE ANISTIA FORMULADOS SEGUNDO O DISPOSTO NA LEI 10.790, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003.