March 22, 2007
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11459, DE 21 DE MARÇO DE 2007. Altera a Lei 9.096, de 19 de Setembro de 1995, para Estabelecimento do Criterio de Distribuição do Fundo Partidario.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11460, DE 21 DE MARÇO DE 2007. Dispõe Sobre o Plantio de Organismos Geneticamente Modificados em Unidades de Conservação; Acrescenta Dispositivos a Lei 9.985, de 18 de Julho de 2000, e a Lei 11.105, de 24 de Março de 2005; Revoga Dispositivo da Lei 10.814, de 15 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 6064, DE 21 DE MARÇO DE 2007. Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Estrangeira, em Ate Cem por Cento, No Capital Social do Banco Pecunia S.a. e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6065, DE 21 DE MARÇO DE 2007. Dispõe Sobre a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (cmch), e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6066, DE 21 DE MARÇO DE 2007. Altera o Anexo Ao Decreto 3.803, de 24 de Abril de 2001, que Dispõe Sobre o Credito Presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e Formação do Patrimonio do Servidor Publico Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, Previsto Nos Artigos 3 e 4 da Lei 10...
- DECRETO Nº 6067, DE 21 DE MARÇO DE 2007. Institui a Medalha de Praça Mais Distinta e Altera o Decreto 40.556, de 17 de Dezembro de 1956, que Regula o Uso de Condecorações Nos Uniformes Militares.