July 18, 2007
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Decreto
- Decreto de 17/07/2007. DECLARA LUTO OFICIAL.
- DECRETO Nº 6159, DE 17 DE JULHO DE 2007. Altera o Decreto 3.945, de 28 de Setembro de 2001, que Define a Composição do Conselho de Gestão do Patrimonio Genetico e Estabelece as Normas para o Seu Funcionamento, Mediante a Regulamentação Dos Artigos 10, 11, 12, 14, 15, 16, 18 e 19 da Medida Provisoria 2.186-16 de 23 de Agosto de 2001 que Dispõe Sobre ...
- DECRETO Nº ., DE 17 DE JULHO DE 2007. Declara Luto Oficial.
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