August 06, 2007
Decreto
- Decreto de 03/08/2007 ( seq-sf: 3 ). RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA NO CAPITAL DE SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS A SER CONTROLADA INDIRETAMENTE PELA GBM GRUPO BURSATIL MEXICANO S.A. DE CV, CASA DE BOLSA, EMPRESA SEDIADA NO MEXICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 03/08/2007 ( seq-sf: 4 ). AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO.
- DECRETO Nº 6180, DE 03 DE AGOSTO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.438, de 29 de Dezembro de 2006, que Trata Dos Incentivos e Beneficios para Fomentar as Atividades de Carater Desportivo.
- Decreto nº 6.181 de 03/08/2007. INSTITUI O COMITE DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA - CAF.
- DECRETO Nº 6181, DE 03 DE AGOSTO DE 2007. Institui o Comite de Articulação Federativa - Caf.
- DECRETO Nº 6182, DE 03 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre a Dissolução e Liquidação da Companhia de Desenvolvimento de Barcarena - Codebar.
- DECRETO Nº ., DE 03 DE AGOSTO DE 2007. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Justiça, Credito Suplementar No Valor de R$ 33.467,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0-001, DE 03 DE AGOSTO DE 2007. Decreto - Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Estrangeira No Capital de Banco Multiplo a Ser Controlado Indiretamente Pelo Grupo Elektra, Sociedad Anonima de Capital Variable, Empresa Sediada No Mexico, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 03 DE AGOSTO DE 2007. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais que Menciona, e da Outras Providencias.