November 14, 2007
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11543, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007. Cria Mil Novecentos e Cinquenta e Um Cargos da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, para o Quadro do Ministerio do Trabalho e Emprego e Extingue Dois Mil, Cento e Noventa e Um Cargos Vagos Disponiveis No Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11544, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre Credito Extraordinario, em Favor de Diversos Orgãos do Poder Executivo, No Valor Global de R$ 6.320.941.758,00 (seis Bilhões, Trezentos e Vinte Milhões, Novecentos e Quarenta e Um Mil, Setecentos e Cinquenta e Oito Reais), para os Fins que Especifica.
Decreto
- DECRETO Nº 6252, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Concessão de Subvenção Economica Nas Operações de Emprestimo e Financiamento Destinadas as Empresas Dos Setores de Pedras Ornamentais, Beneficiamento de Madeira, Beneficiamento de Couro, Calçados e Artefatos de Couro, Textil, de Confecção, Inclusive Linha Lar, e de Moveis de Madeira, Com Receit...
- DECRETO Nº 6253, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização Dos Profissionais da Educação - Fundeb, Regulamenta a Lei 11.494, de 20 de Junho de 2007, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6254, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, de Empreendimento de Transmissão de Energia Eletrica Integrante da Rede Basica do Sistema Interligado Nacional - Sin, Determina a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel a Promoção e o Acompanhamento do Processo de Licitação Dessa Con...
- DECRETO Nº 6255, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007. Altera os Artigos 12, 16 e 18 do Anexo Ao Decreto 4.853, de 6 de Outubro de 2003, que Aprova o Regulamento de Promoções de Graduados do Exercito (r-196).
- DECRETO Nº 6256, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, do Trem de Alta Velocidade - Tav e de Trecho da Br-040 Mg, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Imoveis e Respectivos Terrenos Adjacentes a Universidade Federal de São Paulo - Unifesp, Com Sede No Estado de São Paulo.
- Decreto de 13/11/2007. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEIS E RESPECTIVOS TERRENOS ADJACENTES A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - UNIFESP, COM SEDE NO ESTADO DE SÃO PAULO.