May 09, 2008
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11669, DE 08 DE MAIO DE 2008. Abre Credito Extraordinario, em Favor de Diversos Orgãos do Poder Executivo, No Valor Global de R$ 3.015.446.182,00 (tres Bilhões, Quinze Milhões, Quatrocentos e Quarenta e Seis Mil, Cento e Oitenta e Dois Reais), para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11670, DE 08 DE MAIO DE 2008. Abre Credito Extraordinario, em Favor de Diversos Orgãos do Poder Executivo, No Valor Global de R$ 750.465.000,00 (setecentos e Cinquenta Milhões, Quatrocentos e Sessenta e Cinco Mil Reais), para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11671, DE 08 DE MAIO DE 2008. Dispõe Sobre a Transferencia e Inclusão de Presos em Estabelecimentos Penais Federais de Segurança Maxima e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11672, DE 08 DE MAIO DE 2008. Acresce o Artigo 543-c a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, Estabelecendo o Procedimento para o Julgamento de Recursos Repetitivos No Ambito do Superior Tribunal de Justiça.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11673, DE 08 DE MAIO DE 2008. Altera a Lei 10.257, de 10 de Julho de 2001 - Estatuto da Cidade, para Prorrogar o Prazo para a Elaboração Dos Planos Diretores Municipais.
Decreto
- DECRETO Nº 6450, DE 08 DE MAIO DE 2008. Discrimina Ações do Programa de Aceleração de Crescimento - Pac a Serem Executadas por Meio de Transferencia Obrigatorias.
- DECRETO Nº 0, DE 08 DE MAIO DE 2008. Dispõe Sobre a Criação da Floresta Nacional do Iquiri, No Municipio de Labrea, No Estado do Amazonas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 08 DE MAIO DE 2008. Decreto - Dispõe Sobre a Ampliação Dos Limites da Floresta Nacional de Balata-tufari, No Municipio de Canutama, No Estado do Amazonas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 08 DE MAIO DE 2008. Decreto - Dispõe Sobre a Criação do Parque Nacional Nascentes do Lago Jari, Nos Municipios de Tapaua e Beruri, No Estado do Amazonas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 08 DE MAIO DE 2008. Decreto - Dispõe Sobre a Criação das Reservas Extrativista do Medio Purus, Localizada Nos Municipios de Labrea, Pauini e Tapaua, No Estado do Amazonas, e da Outras Providencias.
- Decreto de 08/05/2008 ( seq-sf: 2 ). DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL NASCENTES DO LAGO JARI, NOS MUNICIPIOS DE TAPAUA E BERURI, NO ESTADO DO AMAZONAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 08/05/2008 ( seq-sf: 3 ). DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS RESERVAS EXTRATIVISTA DO MEDIO PURUS, LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE LABREA, PAUINI E TAPAUA, NO ESTADO DO AMAZONAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 08/05/2008. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FLORESTA NACIONAL DO IQUIRI, NO MUNICIPIO DE LABREA, NO ESTADO DO AMAZONAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 08/05/2008 ( seq-sf: 1 ). DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DA FLORESTA NACIONAL DE BALATA-TUFARI, NO MUNICIPIO DE CANUTAMA, NO ESTADO DO AMAZONAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 114, DE 08 DE MAIO DE 2008. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Radio Aliança Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Concordia, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 115, DE 08 DE MAIO DE 2008. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação de Moradores da Vila Santo Antonio e Vizinhos para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Andradas, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 116, DE 08 DE MAIO DE 2008. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Vizinhança de Difusão Comunitaria de Aguas Lindas de Goias para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Aguas Lindas de Goias, Estado de Goias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 117, DE 08 DE MAIO DE 2008. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Radio Pomerode Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Pomerode, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 118, DE 08 DE MAIO DE 2008. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Cultural e Comunitaria Amigos de Porto Belo - Sc para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Porto Belo, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 119, DE 08 DE MAIO DE 2008. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria de Cultura e Arte de Aimores - Mg para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Aimores, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 120, DE 08 DE MAIO DE 2008. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria de Radiodifusão Novos Tempos para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 121, DE 08 DE MAIO DE 2008. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Radio Rio Negrinho Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 122, DE 08 DE MAIO DE 2008. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Radio Goiatuba Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Goiatuba, Estado de Goias.