May 09, 2008

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Lei Ordinária

    LEI ORDINÁRIA Nº 11669, DE 08 DE MAIO DE 2008. Abre Credito Extraordinario, em Favor de Diversos Orgãos do Poder Executivo, No Valor Global de R$ 3.015.446.182,00 (tres Bilhões, Quinze Milhões, Quatrocentos e Quarenta e Seis Mil, Cento e Oitenta e Dois Reais), para os Fins que Especifica.

    LEI ORDINÁRIA Nº 11670, DE 08 DE MAIO DE 2008. Abre Credito Extraordinario, em Favor de Diversos Orgãos do Poder Executivo, No Valor Global de R$ 750.465.000,00 (setecentos e Cinquenta Milhões, Quatrocentos e Sessenta e Cinco Mil Reais), para os Fins que Especifica.

    LEI ORDINÁRIA Nº 11671, DE 08 DE MAIO DE 2008. Dispõe Sobre a Transferencia e Inclusão de Presos em Estabelecimentos Penais Federais de Segurança Maxima e da Outras Providencias.

    LEI ORDINÁRIA Nº 11672, DE 08 DE MAIO DE 2008. Acresce o Artigo 543-c a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, Estabelecendo o Procedimento para o Julgamento de Recursos Repetitivos No Ambito do Superior Tribunal de Justiça.

    LEI ORDINÁRIA Nº 11673, DE 08 DE MAIO DE 2008. Altera a Lei 10.257, de 10 de Julho de 2001 - Estatuto da Cidade, para Prorrogar o Prazo para a Elaboração Dos Planos Diretores Municipais.

Medida Provisória

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 426, DE 08 DE MAIO DE 2008. Altera o Anexo I da Lei 11.134, de 15 de Julho de 2005, para Aumentar o Valor da Vantagem Pecuniaria Especial - Vpe, Devida Aos Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Decreto

    DECRETO Nº 6450, DE 08 DE MAIO DE 2008. Discrimina Ações do Programa de Aceleração de Crescimento - Pac a Serem Executadas por Meio de Transferencia Obrigatorias.

    DECRETO Nº 0, DE 08 DE MAIO DE 2008. Dispõe Sobre a Criação da Floresta Nacional do Iquiri, No Municipio de Labrea, No Estado do Amazonas, e da Outras Providencias.

    DECRETO Nº 0-001, DE 08 DE MAIO DE 2008. Decreto - Dispõe Sobre a Ampliação Dos Limites da Floresta Nacional de Balata-tufari, No Municipio de Canutama, No Estado do Amazonas, e da Outras Providencias.

    DECRETO Nº 0-002, DE 08 DE MAIO DE 2008. Decreto - Dispõe Sobre a Criação do Parque Nacional Nascentes do Lago Jari, Nos Municipios de Tapaua e Beruri, No Estado do Amazonas, e da Outras Providencias.

    DECRETO Nº 0-003, DE 08 DE MAIO DE 2008. Decreto - Dispõe Sobre a Criação das Reservas Extrativista do Medio Purus, Localizada Nos Municipios de Labrea, Pauini e Tapaua, No Estado do Amazonas, e da Outras Providencias.

    Decreto de 08/05/2008 ( seq-sf: 2 ). DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL NASCENTES DO LAGO JARI, NOS MUNICIPIOS DE TAPAUA E BERURI, NO ESTADO DO AMAZONAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Decreto de 08/05/2008 ( seq-sf: 3 ). DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS RESERVAS EXTRATIVISTA DO MEDIO PURUS, LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE LABREA, PAUINI E TAPAUA, NO ESTADO DO AMAZONAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Decreto de 08/05/2008. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FLORESTA NACIONAL DO IQUIRI, NO MUNICIPIO DE LABREA, NO ESTADO DO AMAZONAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Decreto de 08/05/2008 ( seq-sf: 1 ). DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DA FLORESTA NACIONAL DE BALATA-TUFARI, NO MUNICIPIO DE CANUTAMA, NO ESTADO DO AMAZONAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto Legislativo

    DECRETO LEGISLATIVO Nº 114, DE 08 DE MAIO DE 2008. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Radio Aliança Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Concordia, Estado de Santa Catarina.

    DECRETO LEGISLATIVO Nº 115, DE 08 DE MAIO DE 2008. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação de Moradores da Vila Santo Antonio e Vizinhos para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Andradas, Estado de Minas Gerais.

    DECRETO LEGISLATIVO Nº 116, DE 08 DE MAIO DE 2008. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Vizinhança de Difusão Comunitaria de Aguas Lindas de Goias para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Aguas Lindas de Goias, Estado de Goias.

    DECRETO LEGISLATIVO Nº 117, DE 08 DE MAIO DE 2008. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Radio Pomerode Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Pomerode, Estado de Santa Catarina.

    DECRETO LEGISLATIVO Nº 118, DE 08 DE MAIO DE 2008. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Cultural e Comunitaria Amigos de Porto Belo - Sc para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Porto Belo, Estado de Santa Catarina.

    DECRETO LEGISLATIVO Nº 119, DE 08 DE MAIO DE 2008. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria de Cultura e Arte de Aimores - Mg para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Aimores, Estado de Minas Gerais.

    DECRETO LEGISLATIVO Nº 120, DE 08 DE MAIO DE 2008. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria de Radiodifusão Novos Tempos para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais.

    DECRETO LEGISLATIVO Nº 121, DE 08 DE MAIO DE 2008. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Radio Rio Negrinho Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina.

    DECRETO LEGISLATIVO Nº 122, DE 08 DE MAIO DE 2008. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Radio Goiatuba Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Goiatuba, Estado de Goias.

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