June 13, 2008
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11694, DE 12 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos da Lei 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, e da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo do Processo Civil, para Dispor Sobre a Responsabilidade Civil e a Execução de Dividas de Partidos Politicos.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11695, DE 12 DE JUNHO DE 2008. Institui o Dia Nacional da Mamografia.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11696, DE 12 DE JUNHO DE 2008. Institui o Dia Nacional de Luta Dos Povos Indigenas.
Decreto
- Decreto de 12/06/2008. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 1 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'PANCADINHA' SITUADO NO MUNICIPIO DE ALMADINA, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 6481, DE 12 DE JUNHO DE 2008. Regulamenta os Artigos 3, Alinea 'd', e 4 da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (oit) que Trata da Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para Sua Eliminação, Aprovada Pelo Decreto Legislativo 178, de 14 de Dezembro de 1999, e Promulgada Pelo Decreto 3.597, de 12 de Setembro de 2000, de 12 de Setembro de 2000, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6482, DE 12 DE JUNHO DE 2008. Altera o Decreto 5.135, de 7 de Julho de 2004, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidencia da Republica, Visando Acrescer Competencias a Imprensa Nacional, Transfere as Atividades Relacionadas a Biblioteca da Imprensa Nacional da Advocacia-geral da União para a Imprensa Nacional, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6483, DE 12 DE JUNHO DE 2008. Altera a Denominação do Centro de Pesquisas Renato Archer e da Nova Redação Aos Artigos 2 e 25 do Anexo I ao Decreto 5.886, de 6 de Setembro de 2006, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Ciencia e Tecnologia.
- DECRETO Nº 0, DE 12 DE JUNHO DE 2008. Da Nova Redação ao Artigo 1 do Decreto de 1 de Fevereiro de 2007, que Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'pancadinha' Situado No Municipio de Almadina, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 12 DE JUNHO DE 2008. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'são Macario', Situado No Municipio de Atalaia, Estado de Alagoas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 12 DE JUNHO DE 2008. Decreto - Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Estrangeira No Capital de Instituição Financeira a Ser Controlada por Lehman Brothers Holdings Inc.
- DECRETO Nº 0-003, DE 12 DE JUNHO DE 2008. Decreto - Outorga a Empresa Madeira Energia S.a. - Mesa Concessão de Uso de Bem Publico para Exploração do Potencial de Energia Hidraulica, Denominada Usina Hidreletrica Santo Antonio, em Trecho do Rio Madeira, No Estado de Rondonia, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-004, DE 12 DE JUNHO DE 2008. Decreto - Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Estrangeira No Capital de Instituições Financeiras Controladas pela Sadia S.a.