August 04, 2008
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11762, DE 01 DE AGOSTO DE 2008. Fixa o Limite Maximo de Chumbo Permitido Na Fabricação de Tintas Imobiliarias e de Uso Infantil e Escolar, Vernizes e Materiais Similares e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11763, DE 01 DE AGOSTO DE 2008. Da Nova Redação ao Paragrafo 2-b do Artigo 17 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Inciso Xxi do Caput do Artigo 37 da Constituição Federal e Institui Normas para Licitações e Contratos da Administração Publica.
Decreto
- DECRETO Nº 6527, DE 01 DE AGOSTO DE 2008. Dipõe Sobre o Estabelecimento do Fundo Amazonia Pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes.
- DECRETO Nº 6528, DE 01 DE AGOSTO DE 2008. Autoriza o Aumento do Capital Social da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuaria (infraero).
- DECRETO Nº 0, DE 01 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Comissão Nacional de Cartografia - Concar, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 01 DE AGOSTO DE 2008. Decreto - Transfere Dotações Orçamentarias Constantes Dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, No Ambito da Presidencia da Republica, No Valor de R$ 57.063.552,00.
- Decreto de 01/08/2008. DISPÕE SOBRE A COMISSÃO NACIONAL DE CARTOGRAFIA - CONCAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 01/08/2008 ( seq-sf: 1 ). TRANSFERE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS CONSTANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, NO AMBITO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, NO VALOR DE R$ 57.063.552,00.