September 18, 2008
Lei Ordinária
- Lei nº 11.778 de 17/09/2008. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17 REGIÃO, SEDIADO EM VITORIA, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 11.781 de 17/09/2008. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS NO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6 REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11779, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008. Cria Cargos de Provimento Efetivo e Funções Comissionadas No Tribunal Regional do Trabalho da 17 Região, Sediado em Vitoria, No Estado do Espirito Santo, e da Outras Providencias.
- Lei nº 11.780 de 17/09/2008. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO; ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI 10.356, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 11.771 de 17/09/2008. DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE TURISMO, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO GOVERNO FEDERAL NO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E ESTIMULO AO SETOR TURISTICO; REVOGA A LEI 6.505, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1977, O DECRETO-LEI 2.294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986, E DISPOSITIVOS DA LEI 8.181, DE 28 DE MARÇO DE 1991; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI 11771 de 17/09/2008 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE TURISMO, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO GOVERNO FEDERAL NO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E ESTIMULO AO SETOR TURISTICO; REVOGA A LEI 6.505, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1977, O DECRETO-LEI 2.294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986, E DISPOSITIVOS DA LEI 8.181, DE 28 DE MARÇO DE 1991; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI 11783 de 17/09/2008 - LEI ORDINÁRIA. ACRESCENTA O INCISO XXIX AO CAPUT DO ARTIGO 24 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE REGULAMENTA O INCISO XXI DO CAPUT DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 11.772 de 17/09/2008. ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO: REESTRUTURA A VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.; ENCERRA O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO E EXTINGUE A EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - GEIPOT; ALTERA AS LEIS 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995, 11.297, DE 9 DE MAIO DE 2006, E 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007; REVOGA A LEI 6.346, DE 6 DE JULHO DE 1976, E O INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO 1 DA LEI 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 11.777 de 17/09/2008. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS NO QUADRO DE PESSOAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto de 17/09/2008. RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA EM ATE CEM POR CENTO, NO CAPITAL SOCIAL DO BANCO BGN S.A. E DE SUA CONTROLADA, BGN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL.
- DECRETO Nº 0-002, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'pe da Serra', Situado Nos Municipios de Brejo do Piaui e João Costa, Estado do Piaui, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'pe da Serra', Situado Nos Municipios de Brejo do Piaui e João Costa, Estado do Piaui, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'pe da Serra', Situado Nos Municipios de Brejo do Piaui e João Costa, Estado do Piaui, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 6.571 de 17/09/2008. DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, REGULAMENTA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 60 DA LEI 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO 6.253, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.
- DECRETO Nº 0-003, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008. Decreto - Transfere a Concessão Outorgada a Radio Clube Ltda. para Explorar Serviços de Radiodifusão Sonora em Onda Media, No Municipio de Santo Antonio de Jesus, Estado da Bahia, para a Fundação Nossa Senhora do Bom Conselho.
- DECRETO Nº 0-004, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008. Decreto - Transfere para a Radio Nova Cultura Ltda. a Concessão Outorgada a Radio Cultura de Jales Sociedade Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, No Municipio de Jales, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 0-005, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008. Decreto - Renova a Concessão Outorgada a Rede Nordeste de Comunicação Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, Sem Direito de Exclusividade, No Municipio de Caruaru, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 0-006, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008. Decreto - Renova a Concessão Outorgada a Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagem (televisão), Sem Direito de Exclusividade, No Municipio do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.