October 03, 2008
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11789, DE 02 DE OUTUBRO DE 2008. Proibe a Inserção Nas Certidões de Nascimento e de Obito de Expressões que Indiquem Condição de Pobreza Ou Semelhantes e Altera as Leis 6.015, de 31 de Dezembro de 1973 - Lei de Registro Publicos, e 8.935, de 18 de Novembro de 1994.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11790, DE 02 DE OUTUBRO DE 2008. Altera o Artigo 46 da Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973 - Lei de Registros Publicos, para Permitir o Registro da Declaração de Nascimento Fora do Prazo Legal Diretamente Nas Serventias Extrajudiciais, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11791, DE 02 DE OUTUBRO DE 2008. Institui o Dia Nacional do Agente Maritimo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11792, DE 02 DE OUTUBRO DE 2008. Denomina Rodovia Prefeito Nelson Dos Santos Gonçalves o Trecho da Br-393 Referente ao Contormo de Volta Redonda, No Estado do Rio de Janeiro.
Decreto
- Decreto de 02/10/2008. AUTORIZA O AUMENTO DE CAPITAL DA EMPRESA BINACIONAL ALCANTARA CYCLONE SPACE.
- DECRETO Nº 6592, DE 02 DE OUTUBRO DE 2008. Regulamenta o Disposto Na Lei 11.631, de 27 de Dezembro de 2007, que Dispõe Sobre a Mobilização Nacional e Cria o Sistema Nacional de Mobilização - Sinamob.
- DECRETO Nº 6593, DE 02 DE OUTUBRO DE 2008. Regulamenta o Artigo 11 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, Quanto a Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Publicos Realizados No Ambito do Poder Executivo Federal.
- DECRETO Nº 0, DE 02 DE OUTUBRO DE 2008. Autoriza o Aumento de Capital da Empresa Binacional Alcantara Cyclone Space.
- DECRETO Nº 0-001, DE 02 DE OUTUBRO DE 2008. Decreto - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio das Cidades, Credito Suplementar No Valor de R$ 14.387.342,00para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- Decreto de 02/10/2008 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DAS CIDADES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.387.342,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.