October 30, 2008
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11796, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008. Institui o Dia Nacional Dos Surdos.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11797, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008. Institui o Dia Nacional do Vaqueiro.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11798, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Composição e a Competencia do Conselho de Justiça Federal, Revoga a Lei 8.472, de 14 de Outubro de 1992, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11799, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008. Transforma a Estação Ecologica de Anavilhanas, Criada Pelo Decreto 86.061, de 2 de Junho de 1981, em Parque Nacional de Anavilhanas.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11800, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008. Acrescenta Paragrafo Unico ao Artigo 33 da Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990 - Codigo de Defesa do Consumidor, para Impedir que os Fornecedores Veiculem Publicidade ao Consumidor que Aguarda, Na Linha Telefonica, o Atendimento de Suas Solicitações.
Decreto
- DECRETO Nº 6619, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008. Da Nova Redação a Dispositivos do Decreto 6.170, de 25 de Julho de 2007, que Dispõe Sobre as Normas Relativas as Transferencias de Recursos da União Mediante Convenios e Contratos de Repasse.
- DECRETO Nº 6620, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008. Dispõe Sobre Politicas e Diretrizes para o Desenvolvimento e o Fomento do Setor de Portos e Terminais Portuarios de Competencia da Secretaria Especial de Portos da Presidencia da Republica, Disciplina a Concessão de Portos, o Arrendamento e a Autorização de Instalações Portuarias Maritimas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6621, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008. Altera o Decreto 6.433, de 15 de Abril de 2008, que Institui o Comite Gestor do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Cgitr e Dispõe Sobre a Forma de Opção de que Trata o Inciso Iii do Paragrafo 4 do Artigo 153 da Constituição, Pelos Municipios e Pelo Distrito Federal, para Fins de Fiscalização e Cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Itr.
- DECRETO Nº 6622, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008. Altera o Artigo 375 do Decreto 4.543, de 26 de Dezembro de 2002, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
- DECRETO Nº 6623, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008. Da Nova Redação Aos Artigos 2, 3 e 8 do Decreto 3.937, de 25 de Setembro de 2001, que Regulamenta a Lei 6.704, de 26 de Outubro de 1979, que Dispõe Sobre o Seguro de Credito a Exposição.
- DECRETO Nº 6624, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008. Promulga os Termos de Referencia e Normas de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e do Zinco (ciecz).