November 28, 2008
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11830, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008. Altera o Anexo V da Lei 11.647, de 24 de Março 2008.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11831, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Dos Transportes, Credito Especial No Valor de R$ 105.544.000,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11832, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos do Poder Judiciario e do Ministerio Publico da União, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 98.802.352,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11833, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão, Credito Suplementar No Valor de R$ 4.680.200,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11834, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Credito Suplementar No Valor de R$ 139.422.780,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11835, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Defesa, Credito Suplementar No Valor de R$ 29.171.991,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11836, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Presidencia da Republica, Credito Suplementar No Valor de R$ 19.070.000,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11837, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em Favor de Empresas do Grupo Petrobras, Credito Suplementar No Total R$ 7.623.071.959,00 e Reduz o Orçamento de Investimento de Empresas do Mesmo Grupo No Valor Global de R$ 7.647.597.428,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11838, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Integração Nacional, Credito Especial No Valor de R$ 2.500.000,00, para o Fim que Especifica.
Decreto
- Decreto de 27/11/2008. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DAS JUSTIÇAS ELEITORAL E DO TRABALHO E DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 45.730.108,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 27/11/2008 ( seq-sf: 8 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto de 27/11/2008 ( seq-sf: 3 ). OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO NUCLEO CULTURAL BENTOGONÇALVENSE, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NO MUNICIPIO DE BENTO GONÇALVES, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto de 27/11/2008 ( seq-sf: 5 ). TRANSFERE A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO GLOBO DE SALVADOR LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NO MUNICIPIO DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA, PARA A FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO JOSE JEREMIAS DE OLIVEIRA.
- Decreto de 27/11/2008 ( seq-sf: 6 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO E TELEVISÃO RIO NEGRO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICIPIO DE MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS.
- Decreto de 27/11/2008 ( seq-sf: 1 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A EMPRESA PAULISTA DE TELEVISÃO S.A. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICIPIO DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto de 27/11/2008 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 6666, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008. Institui, No Ambito do Poder Executivo Federal, a Infra-estrutura Nacional de Dados Espaciais - Inde, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6667, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 59 (5pa-ace59), Assinado Entre os Governos da Republica Argentina, da Republica Federativa do Brasil, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e os Governos da Republica Bolivariana da Venezuela, da Republica da Colombia e da Republica do Equador, de 21 de Maio de 2008.