December 22, 2008
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11864, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Educação, Credito Especial No Valor de R$ 80.249.275,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11865, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor das Justiças Federal e do Trabalho, de Diversos Orgãos do Poder Executivo e de Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 63.250.589,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11866, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Defesa, Credito Especial No Valor de R$ 341.931.000,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11867, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Fazenda e de Operações Oficiais de Credito, Credito Especial No Valor Global de R$ 9.350.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11868, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Senado Federal, Credito Especial No Valor de R$ 75.000,00, para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11869, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Publico da União, Credito Especial No Valor de R$ 255.200,00, para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11870, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Saude, Credito Suplementar No Valor de R$ 682.155.812,00 para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11871, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Ciencia e Tecnologia, da Educação, da Cultura e do Esporte, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 765.487,002,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11872, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em Favor de Empresas Estatais Federais, Credito Suplementar No Valor Total de R$ 509.888.076,00 e Reduz o Orçamento de Investimento de Diversas Empresas No Valor Global de R$ 1.260.353.217,00, para os Fins que Especifica.
Decreto
- DECRETO Nº 6704, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Regulamenta o Artigo 10 da Lei 9.493, de 10 de Setembro de 1997, que Institui a Suspensão do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Na Aquisição, Realizada por Estaleiros Navais Brasileiros, de Materiais e Equipamentos, Incluindo Partes, Peças e Componentes, Destinados ao Emprego Na Construção, Conservação, Modernização, Conversão Ou Reparo de Embarcações Pre-registradas Ou Registradas No Registro Especial Brasileiro - Reb.
- DECRETO Nº 6705, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre o Conselho Nacional de Turismo, e da Outras Providencias.