December 22, 2008

Lei Complementar

LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 11864, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Educação, Credito Especial No Valor de R$ 80.249.275,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 11865, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor das Justiças Federal e do Trabalho, de Diversos Orgãos do Poder Executivo e de Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 63.250.589,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.

LEI ORDINÁRIA Nº 11866, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Defesa, Credito Especial No Valor de R$ 341.931.000,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 11867, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Fazenda e de Operações Oficiais de Credito, Credito Especial No Valor Global de R$ 9.350.000,00, para os Fins que Especifica.

LEI ORDINÁRIA Nº 11868, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Senado Federal, Credito Especial No Valor de R$ 75.000,00, para o Fim que Especifica.

LEI ORDINÁRIA Nº 11869, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Publico da União, Credito Especial No Valor de R$ 255.200,00, para o Fim que Especifica.

LEI ORDINÁRIA Nº 11870, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Saude, Credito Suplementar No Valor de R$ 682.155.812,00 para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.

LEI ORDINÁRIA Nº 11871, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Ciencia e Tecnologia, da Educação, da Cultura e do Esporte, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 765.487,002,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.

LEI ORDINÁRIA Nº 11872, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em Favor de Empresas Estatais Federais, Credito Suplementar No Valor Total de R$ 509.888.076,00 e Reduz o Orçamento de Investimento de Diversas Empresas No Valor Global de R$ 1.260.353.217,00, para os Fins que Especifica.

Decreto

DECRETO Nº 6704, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Regulamenta o Artigo 10 da Lei 9.493, de 10 de Setembro de 1997, que Institui a Suspensão do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Na Aquisição, Realizada por Estaleiros Navais Brasileiros, de Materiais e Equipamentos, Incluindo Partes, Peças e Componentes, Destinados ao Emprego Na Construção, Conservação, Modernização, Conversão Ou Reparo de Embarcações Pre-registradas Ou Registradas No Registro Especial Brasileiro - Reb.

DECRETO Nº 6705, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre o Conselho Nacional de Turismo, e da Outras Providencias.