May 15, 2009
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11936, DE 14 DE MAIO DE 2009. Proibe a Fabricação, a Importação, a Exportação, a Manutenção em Estoque, a Comercialização e o Uso de Diclorodifenitricloretano (ddt) e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11937, DE 14 DE MAIO DE 2009. Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em Favor da Empresa Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobras, Credito Suplementar No Valor de R$ 37.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11938, DE 14 DE MAIO DE 2009. Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em Favor de Empresas do Grupo Eletrobras, Credito Especial No Valor Total de R$ 310.511.886,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11939, DE 14 DE MAIO DE 2009. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Transferencia a Estados, Distrito Federal e Municipios, Credito Especial No Valor de R$ 1.000.000.000,00, para o Fim que Especifica.
Decreto
- DECRETO Nº 6849, DE 14 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre o Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - Das, Altera o Anexo Ii ao Decreto 6.188, de 17 de Agosto de 2007, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da Republica, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6850, DE 14 DE MAIO DE 2009. Institui o Comite de Gestão da Escola de Administração Fazendaria - Cesaf.
- DECRETO Nº 6851, DE 14 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1.857, de 22 de Dezembro de 2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Remova o Regime de Sanções Contra a Republica Democratica do Congo.
- DECRETO Nº 0, DE 14 DE MAIO DE 2009. Convoca a 1 Conferencia Nacional de Saude Ambiental.
- DECRETO Nº 0-001, DE 14 DE MAIO DE 2009. Decreto - Institui Comissão Intersetorial Com a Finalidade de Coordenar a Implementação e o Acompanhamento das Ações e Programas No Ambito Dos Ajustes de Colaboração Assinados pela Presidencia da Republica Federativa do Brasil e as Regiões Italianas de Umbria, Marche, Toscana e Emilia Romagna.
- DECRETO Nº 0-002, DE 14 DE MAIO DE 2009. Decreto - Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Estrangeira No Capital da Liquedez Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios Ltda.
- DECRETO Nº 6848, DE 14 DE MAIO DE 2009. Altera e Acrescenta Dispositivos ao Decreto 4.340, de 22 de Agosto de 2002, para Regulamentar a Compensação Ambiental.
- Decreto de 14/05/2009 ( seq-sf: 1 ). INSTITUI COMISSÃO INTERSETORIAL COM A FINALIDADE DE COORDENAR A IMPLEMENTAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES E PROGRAMAS NO AMBITO DOS AJUSTES DE COLABORAÇÃO ASSINADOS PELA PRESIDENCIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E AS REGIÕES ITALIANAS DE UMBRIA, MARCHE, TOSCANA E EMILIA ROMAGNA.
- Decreto de 14/05/2009 ( seq-sf: 2 ). RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA NO CAPITAL DA LIQUEDEZ DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.
- Decreto de 14/05/2009. CONVOCA A 1 CONFERENCIA NACIONAL DE SAUDE AMBIENTAL.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 175 de 14/05/2009. APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO DE AUXILIO JUDICIARIO EM MATERIA PENAL ENTRE OS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE DOS PAISES DE LINGUA PORTUGUESA, ASSINADA NA CIDADE DE PRAIA, EM 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
- Decreto Legislativo nº 174 de 14/05/2009. APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE A TRANSFERENCIA DE PESSOAS CONDENADAS ENTRE OS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE DOS PAISES DE LINGUA PORTUGUESA, ASSINADA NA CIDADE DE PRAIA, EM 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 169, DE 14 DE MAIO DE 2009. Aprova o Texto do Acordo de Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel Sobre Cooperação Nos Campos de Saude e de Medicamentos, Celebrado em Jerusalem, em 19 de Junho de 2006.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 170, DE 14 DE MAIO DE 2009. Aprova o Texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica Assinado Entre os Governos da Republica Argentina, da Republica Federativa do Brasil, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai - Estados Partes do Mercosul e os Governos da Republica da Colombia, da Republica do Equador e da Republica Bolivariana da Venezuela - Paises Membros da Comunidade Andina, Celebrado em Montevideu, em 18 de Outubro de 2004.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 171, DE 14 DE MAIO DE 2009. Aprova o Texto do Acordo Sobre Cooperação No Dominio da Defesa Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Guatemala, Assinado em Brasilia, em 13 de Março de 2006.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 172, DE 14 DE MAIO DE 2009. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Arabe Siria Sobre Cooperação Tecnica e Procedimentos Sanitarios e Fitossanitarios, Celebrado em Damasco, em 3 de Dezembro de 2003.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 173, DE 14 DE MAIO DE 2009. Aprova o Texto de Memorando de Entendimento Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica de Moçambique, Na Area de Biocombustiveis, Celebrado em Brasilia, em 6 de Setembro de 2007.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 174, DE 14 DE MAIO DE 2009. Aprova o Texto da Convenção Sobre a Transferencia de Pessoas Condenadas Entre os Estados Membros da Comunidade Dos Paises de Lingua Portuguesa, Assinada Na Cidade de Paria, em 23 de Novembro de 2005.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 175, DE 14 DE MAIO DE 2009. Aprova o Texto da Convenção de Auxilio Judiciario em Materia Penal Entre os Estado Membros da Comunidade Dos Paises de Lingua Portuguesa, Assinada Na Cidade de Praia, em 23 de Novembro de 2005.
- Decreto Legislativo nº 172 de 14/05/2009. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARABE SIRIA SOBRE COOPERAÇÃO TECNICA E PROCEDIMENTOS SANITARIOS E FITOSSANITARIOS, CELEBRADO EM DAMASCO, EM 3 DE DEZEMBRO DE 2003.