July 06, 2009
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11966, DE 03 DE JULHO DE 2009. Altera o Artigo 5 do Decreto-lei 201, de 27 de Fevereiro de 1967, que Dispõe Sobre a Responsabilidade Dos Prefeitos e Vereadores e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11962, DE 03 DE JULHO DE 2009. Altera o Artigo 1 da Lei 7.064, de 6 Dezembro de 1982, Estendendo as Regras Desse Diploma Legal a Todas as Empresas que Venham a Contratar Ou Transferir Trabalhadores para Prestar Serviço No Exterior.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11963, DE 03 DE JULHO DE 2009. Dispõe Sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo e Funções Comissionadas No Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5 Região.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11964, DE 03 DE JULHO DE 2009. Altera a Composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11965, DE 03 DE JULHO DE 2009. Da Nova Redação Aos Artigos 982 e 1.124-a da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Institui o Codigo de Processo Civil.
Decreto
- DECRETO Nº 6894, DE 03 DE JULHO DE 2009. Dispõe Sobre o Remajenamento de Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - Das, Altera o Anexo Ii ao Decreto 6.517, de 28 de Julho de 2008, o Anexo Ii ao Decreto 6.377, de 19 de Fevereiro de 2008, e o Anexo Ii ao Decreto 6.061, de 15 de Março de 2007; e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0, DE 03 DE JULHO DE 2009. Institui o Comite Interinstitucional de Gestão do Ii Pacto Republicano de Estado por Um Sistema de Justiça Mais Acessivel, Agil e Efetivo.
- Decreto de 03/07/2009. INSTITUI O COMITE INTERINSTITUCIONAL DE GESTÃO DO II PACTO REPUBLICANO DE ESTADO POR UM SISTEMA DE JUSTIÇA MAIS ACESSIVEL, AGIL E EFETIVO.