July 28, 2009
Lei Ordinária
- Lei nº 11.988 de 27/07/2009. CRIA A SEMANA DE EDUCAÇÃO PARA A VIDA, NAS ESCOLAS PUBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO DE TODO O PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 11.987 de 27/07/2009. ALTERA A COMPOSIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE 11 DA 11 REGIÃO - AM/RR, COM SEDE EM MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI 11989 de 27/07/2009 - LEI ORDINÁRIA. ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 31 DA LEI 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 11.994 de 27/07/2009. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA JUSTIÇA E DA DEFESA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 301.900.623,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Lei nº 11.995 de 27/07/2009. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA FAZENDA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 501.561.242,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Lei nº 11.990 de 27/07/2009. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS DOS TRANSPORTES E DAS CIDADES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 638.258.797,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Lei nº 11.991 de 27/07/2009. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA SAUDE, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 11.986 de 27/07/2009. ALTERA A COMPOSIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17 REGIÃO; CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 11.993 de 27/07/2009. ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2009, EM FAVOR DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ, CREDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 39.640.772,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.