August 28, 2009
Lei Ordinária
- Lei nº 12.023 de 27/08/2009. DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DE MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL E SOBRE O TRABALHO AVULSO.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12020, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Da Nova Redação ao Inciso Ii do Caput do Artigo 20 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Modificar o Rol de Instituições de Ensino Comunitarias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12021, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo No Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8 Região.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12022, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo e Funções Comissionadas No Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 20 Região e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12023, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Atividades de Movimentação de Mercadorias em Geral e Sobre o Trabalho Avulso.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Da Nova Redação Aos Artigos 4, 5 e 8 da Lei 10.931, de 2 Agosto de 2004, que Tratam de Patrimonio de Afetação de Incorporações Imobiliarias; Dispõe Sobre o Tratamento Tributario a Ser Dado as Receitas Mensais Auferidas Pelas Empresas Construtoras Nos Contratos de Construção de Moradias Firmados Dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv, Atribui a Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel as Atribuições de Apurar, Constituir, Fiscalizar e Arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Publica; Altera as Leis 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 11.652, de 7 Abril de 2008, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.826, de 23 de Agosto de 1999, 6.099, de 12 de Setembro de 1974, 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, 8.668, de 25 de Junho de 1993, 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.989, de 24 de Fevereiro de 1995, e 11.941, de 27 de Maio de 2009; e da Outras Providencias.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 591 de 27/08/2009. APROVA O TEXTO DO CONVENIO COMPLEMENTAR AO CONVENIO DE SEGURIDADE SOCIAL ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA ESPANHA, DE 16 DE MAIO DE 1991, CELEBRADO EM VALENCIA, EM 14 DE MAIO DE 2002.
- Decreto Legislativo nº 587 de 27/08/2009. APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA E DE COMERCIO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO CAZAQUISTÃO, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 27 DE SETEMBRO DE 2007.
- Decreto Legislativo nº 589 de 27/08/2009. APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO MODIFICATIVO DO PROTOCOLO DE OLIVOS PARA A SOLUÇÃO DE CONTROVERSIAS NO MERCOSUL, ASSINADO NO RIO DE JANEIRO, EM 19 DE JANEIRO DE 2007.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 585, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Aprova o Texto do Protocolo de Cooperação Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Francesa Referente a Criação de Um Forum Franco-brasileiro do Ensino Superior e da Pesquisa, Assinado em Brasilia, em 25 de Maio de 2006.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 586, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica de El Salvador Sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns, Assinado em Brasilia, em 24 de Julho de 2007.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 587, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Economica e de Comercio Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Cazaquistão, Celebrado em Brasilia, em 27 de Setembro de 2007.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 588, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Equador Sobre Cooperação No Dominio da Defesa, Assinado em Brasilia, em 4 de Abril de 2007.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 589, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Aprova o Texto do Protocolo Modificativo do Protocolo de Olivos para a Solução de Controversias No Mercosul, Assinado No Rio de Janeiro, em 19 de Janeiro de 2007.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 590, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Aprova o Texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 58, Assinado Entre os Governos da Republica Argentina, da Republica Federativa do Brasil, da Republica do Paraguai, da Republica Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul e o Governo da Republica do Peru, Celebrado em Montevideu, em 30 de Novembro de 2005.