October 08, 2009

Lei Complementar

• LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.

Decreto

• Decreto de 07/10/2009 ( seq-sf: 10 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA FAZENDA E DE MINAS E ENERGIA E DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 85.037.376.260,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
• Decreto de 07/10/2009 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
• Decreto nº 6.976 de 07/10/2009. DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTABILIDADE FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,
• DECRETO Nº 6977, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Concessão de Rebate Sobre o Saldo Devedor Dos Financiamentos de Custeio Agropecuario, Com Vencimento em 2009, Contratados No Ambito do Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar - Pronaf.
• DECRETO Nº 0, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Independencia e Aruanda', Situado Nos Municipios de Guaçui e São Jose do Calçado, Estado do Espirito Santo, e da Outras Providencias.
• DECRETO Nº 0-006, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Nossa Senhora de Fatima, Jatobal e Jatoba', Situado No Municipio de Sertania, Estado de Pernambuco, e da Outras Providencias.
• DECRETO Nº 0-007, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Santa Isabel e Outra', Situado No Municipio de Tapiramuta, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
• DECRETO Nº 0-008, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Santa Tereza', Situado No Municipio de Silvanopolis, Estado do Tocantins, e da Outras Providencias.
• DECRETO Nº 0-009, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais que Menciona, e da Outras Providencias.

Resolução do Senado Federal

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 30, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Autoriza o Governo do Estado da Paraiba a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (bird), No Valor de Ate Us$ 20,900,000.00 (vinte Milhões e Novecentos Mil Dolares Norte-americanos).
• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 31, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Autoriza o Estado do Ceara a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bird), No Valor de Ate Us$ 77,000,000.00 (setenta e Sete Milhões de Dolares Norte-americanos).
• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 32, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Autoriza o Estado do Ceara a Contratar Operação de Credito Externo, Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), Com Garantia de União, No Valor de Ate Us$ 158,620,000.00 (cento e Cinquenta e Cinco Milhões, Seicentos e Vinte Mil Dolares Norte-americanos), de Principal, Detinada a Financiar Parcialmente o 'programa Rodoviario do Estado do Ceara - Ceara Iii'.
• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 33, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (bird), No Valor de Ate Us$ 39,500,000.00 (trinta e Nove Milhões e Quinhentos Mil Dolares Norte-americanos)

Decreto Legislativo

• Decreto Legislativo nº 698 de 07/10/2009. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A SANTA SÉ RELATIVO AO ESTATUTO JURIDICO DA IGREJA CATOLICA NO BRASIL, ASSINADO NA CIDADE-ESTADO DO VATICANO, EM 13 DE SETEMBRO DE 2008.
• Decreto Legislativo nº 688 de 07/10/2009. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO DESERTO - CE PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE ITAPIPOCA, VILA DESERTO, ESTADO DO CEARÁ.
• Decreto Legislativo nº 671 de 07/10/2009. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE COMUNICAÇÃO VARZEA-GRANDENSE PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE VARZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO.
• Decreto Legislativo nº 696 de 07/10/2009. APROVA O TEXTO DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO PARAGUAI PARA A COOPERAÇÃO EM MATERIA DE COMBATE A FABRICAÇÃO E AO TRAFICO ILICITOS DE ARMAS DE FOGO, MUNIÇÕES, ACESSORIOS, EXPLOSIVOS E OUTROS MATERIAIS CORRELATOS, CELEBRADO EM ASSUNÇÃO, EM 23 DE NOVEMBRO DE 2006.
• Decreto Legislativo nº 686 de 07/10/2009. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A SANTA CRUZ FM RADIO E JORNAL LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, ESTADO DE SÃO PAULO.
• Decreto Legislativo nº 675 de 07/10/2009. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE RADIO FM ANHANDUI PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
• Decreto Legislativo nº 700 de 07/10/2009. APROVA O TEXTO DE ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DA ALEMANHA SOBRE COOPERAÇÃO FINANCEIRA 2003/2005/2006, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 14 DE MAIO DE 2008.
• Decreto Legislativo nº 666 de 07/10/2009. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO MAMPITUBA LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE CACHOEIRA DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 655, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Radio Comunitaria e Cultural Bloqueirão Fm 107,1 Mhz, para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Cicero Dantas, Estado da Bahia.