October 08, 2009

Lei Complementar

LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.

Decreto

Decreto de 07/10/2009 ( seq-sf: 10 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA FAZENDA E DE MINAS E ENERGIA E DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 85.037.376.260,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.

Decreto de 07/10/2009 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto nº 6.976 de 07/10/2009. DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTABILIDADE FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,

DECRETO Nº 6977, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Concessão de Rebate Sobre o Saldo Devedor Dos Financiamentos de Custeio Agropecuario, Com Vencimento em 2009, Contratados No Ambito do Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar - Pronaf.

DECRETO Nº 0, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Independencia e Aruanda', Situado Nos Municipios de Guaçui e São Jose do Calçado, Estado do Espirito Santo, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 0-006, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Nossa Senhora de Fatima, Jatobal e Jatoba', Situado No Municipio de Sertania, Estado de Pernambuco, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 0-007, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Santa Isabel e Outra', Situado No Municipio de Tapiramuta, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 0-008, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Santa Tereza', Situado No Municipio de Silvanopolis, Estado do Tocantins, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 0-009, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais que Menciona, e da Outras Providencias.

Resolução do Senado Federal

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 30, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Autoriza o Governo do Estado da Paraiba a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (bird), No Valor de Ate Us$ 20,900,000.00 (vinte Milhões e Novecentos Mil Dolares Norte-americanos).

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 31, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Autoriza o Estado do Ceara a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bird), No Valor de Ate Us$ 77,000,000.00 (setenta e Sete Milhões de Dolares Norte-americanos).

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 32, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Autoriza o Estado do Ceara a Contratar Operação de Credito Externo, Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), Com Garantia de União, No Valor de Ate Us$ 158,620,000.00 (cento e Cinquenta e Cinco Milhões, Seicentos e Vinte Mil Dolares Norte-americanos), de Principal, Detinada a Financiar Parcialmente o 'programa Rodoviario do Estado do Ceara - Ceara Iii'.

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 33, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (bird), No Valor de Ate Us$ 39,500,000.00 (trinta e Nove Milhões e Quinhentos Mil Dolares Norte-americanos)

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo nº 698 de 07/10/2009. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A SANTA SÉ RELATIVO AO ESTATUTO JURIDICO DA IGREJA CATOLICA NO BRASIL, ASSINADO NA CIDADE-ESTADO DO VATICANO, EM 13 DE SETEMBRO DE 2008.

Decreto Legislativo nº 688 de 07/10/2009. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO DESERTO - CE PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE ITAPIPOCA, VILA DESERTO, ESTADO DO CEARÁ.

Decreto Legislativo nº 671 de 07/10/2009. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE COMUNICAÇÃO VARZEA-GRANDENSE PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE VARZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO.

Decreto Legislativo nº 696 de 07/10/2009. APROVA O TEXTO DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO PARAGUAI PARA A COOPERAÇÃO EM MATERIA DE COMBATE A FABRICAÇÃO E AO TRAFICO ILICITOS DE ARMAS DE FOGO, MUNIÇÕES, ACESSORIOS, EXPLOSIVOS E OUTROS MATERIAIS CORRELATOS, CELEBRADO EM ASSUNÇÃO, EM 23 DE NOVEMBRO DE 2006.

Decreto Legislativo nº 686 de 07/10/2009. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A SANTA CRUZ FM RADIO E JORNAL LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, ESTADO DE SÃO PAULO.

Decreto Legislativo nº 675 de 07/10/2009. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE RADIO FM ANHANDUI PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Decreto Legislativo nº 700 de 07/10/2009. APROVA O TEXTO DE ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DA ALEMANHA SOBRE COOPERAÇÃO FINANCEIRA 2003/2005/2006, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 14 DE MAIO DE 2008.

Decreto Legislativo nº 666 de 07/10/2009. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO MAMPITUBA LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE CACHOEIRA DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 655, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Radio Comunitaria e Cultural Bloqueirão Fm 107,1 Mhz, para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Cicero Dantas, Estado da Bahia.