November 23, 2009

O conteúdo completo só está disponível para membros

Medida Provisória

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 471, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.440, de 14 de Março de 1997, e 9.826, de 23 de Agosto de 1999, que Estabelecem Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Regional.

Decreto

    Decreto de 20/11/2009 ( seq-sf: 17 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS ABRANGIDOS PELO 'TERRITORIO QUILOMBOLAS FURNAS DO DIONISIO', SITUADO NO MUNICIPIO DE BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

    Decreto de 20/11/2009 ( seq-sf: 25 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS ABRANGIDOS PELO 'TERRITORIO QUILOMBOLA CONCEIÇÃO DAS CRIOULAS', SITUADO NO MUNICIPIO DE SALGUEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO.

    Decreto de 20/11/2009 ( seq-sf: 12 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS ABRANGIDOS PELO 'TERRITORIO QUILOMBOLA COMUNIDADE ALIANÇA E SANTA JOANA', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE CURURUPU E MIRINZAL, ESTADO DO MARANHÃO.

    Decreto de 20/11/2009 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS ABRANGIDOS PELO 'TERRITORIO QUILOMBOLA SANTA JOANA', SITUADO NO MUNICIPIO DE CODO, ESTADO DO MARANHÃO.

    Decreto de 20/11/2009 ( seq-sf: 8 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS RURAIS ABRANGIDOS PELO 'TERRITORIO QUILOMBOLA RETIRO', SITUADO NO MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.

    Decreto de 20/11/2009 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS ABRANGIDOS PELO 'TERRITORIO QUILOMBOLA CHACARA DO BURITI', SITUADO NO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

    Decreto de 20/11/2009 ( seq-sf: 18 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS RURAIS ABRANGIDOS PELO 'TERRITORIO QUILOMBOLA JATOBA', SITUADO NO MUNICIPIO DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

    DECRETO Nº 0, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Abrangidos Pelo 'territorio Quilombola Engenho Bonfim', Situado No Municipio de Areia, Estado da Paraiba.

    DECRETO Nº 0-001, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Abrangidos Pelo 'territorio Quilombola Nova Batalhinha', Situado No Municipio de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.

Resolução do Senado Federal

    RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 37, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009. Suspende a Execução do Artigo 1 do Decreto 3.979, de 30 de Janeiro de 1995, do Estado da Bahia.

Decreto Legislativo

    Decreto Legislativo nº 894 de 20/11/2009. APROVA O TEXTO DO ACORDO DE EXTRADIÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE, ASSINADO EM MAPUTO, EM 6 DE JULHO DE 2007.

    Decreto Legislativo nº 896 de 20/11/2009. APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO BURQUINA FASO, ASSINADO EM BRASILIA, EM 30 DE AGOSTO DE 2005.

    Decreto Legislativo nº 892 de 20/11/2009. APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 185 (REVISADA) DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) E ANEXOS, ADOTADA DURANTE A 91 CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO DAQUELA ORGANIZAÇÃO, REALIZADA EM 2003, EM GENEBRA, A QUAL TRATA DO NOVO DOCUMENTO DE IDENTIDADE DO TRABALHADOR MARITIMO, COM VISTAS NA SUA RATIFICAÇÃO E ENTRADA EM VIGOR NO BRASIL.

    DECRETO LEGISLATIVO Nº 892, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009. Aprova o Texto da Convenção 185 (revisada) da Organização Internacional do Trabalho (oit) e Anexos, Adotada Durante a 91 Conferencia Internacional do Trabalho Daquela Organização, Realizada em 2003, em Genebra, a Qual Trata do Novo Documento de Identidade do Trabalhador Maritimo, Com Vistas Na Sua Ratificação e Entrada em Vigor No Brasil.

    DECRETO LEGISLATIVO Nº 893, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Tecnica Na Area do Turismo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Equador, Celebrado em 4 de Abril de 2007, em Brasilia.

    DECRETO LEGISLATIVO Nº 895, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Suriname Sobre Cooperação em Materia de Defesa, Assinado em Paramaribo, em 22 de Abril de 2008.

    DECRETO LEGISLATIVO Nº 894, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009. Aprova o Texto do Acordo de Extradição Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica de Moçambique, Assinado em Maputo, em 6 de Julho de 2007.

    DECRETO LEGISLATIVO Nº 896, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009. Aprova o Texto do Acordo Basico de Cooperação Tecnica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Burquina Faso, Assinado em Brasilia, em 30 de Agosto de 2005.

    DECRETO LEGISLATIVO Nº 897, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009. Aprova o Texto do Memorando de Entendimento Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a União Economica e Monetaria do Oeste Africano Na Area de Biocombustiveis, Celebrado em Uagadugu, em 15 de Outubro de 2007.

Índice de navegação