November 25, 2009
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 12096, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009. Autoriza a Concessão de Subvenção Economica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, em Operações de Financiamento Destinadas a Aquisição e Produção de Bens de Capital e a Inovação Tecnologica, Altera as Leis 10.925, de 23 de Julho de 2004, 11.948, de 16 de Junho de 2009, e 9.818, de 23 de Agosto de 1999; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 462, de 14 de Maio de 2009, e do Decreto 70.235, de 6 de Março de 1972; e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12097, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre o Conceito e a Aplicação de Rastreabilidade Na Cadeia Produtiva das Carnes de Bovinos e de Bufalos.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12098, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009. Altera a Composição e a Organização Interna do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, Com Sede em São Paulo, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 24/11/2009 ( seq-sf: 1 ). INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL ENCARREGADO DE PREPARAR A CONFERENCIA INTERNACIONAL SOBRE O FUTURO DA LINGUA PORTUGUESA NO SISTEMA MUNDIAL.
- Decreto de 24/11/2009. ALTERA O DECRETO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA ELABORAR PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIÃO TURISTICA DO MEIO-NORTE - PDSRT DO MEIO NORTE.
- DECRETO Nº 7015, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre o Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Altera o Anexo Ii ao Decreto 5.063, de 3 de Maio de 2004, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio Trabalho e Emprego, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009. Altera o Decreto de 6 de Novembro de 2008, que Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para Elaborar Plano de Desenvolvimento Sustentavel da Região Turistica do Meio-norte - Pdsrt do Meio Norte.
- DECRETO Nº 0-001, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009. Decreto - Institui o Grupo de Trabalho Interministerial Encarregado de Preparar a Conferencia Internacional Sobre o Futuro da Lingua Portuguesa No Sistema Mundial.
- DECRETO Nº 0-002, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'saco Velho', Situado No Municipio de Diamante, Estado da Paraiba, e da Outras Providencias.
- Decreto de 24/11/2009 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'SACO VELHO', SITUADO NO MUNICIPIO DE DIAMANTE, ESTADO DA PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.