January 14, 2010
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 12191, DE 13 DE JANEIRO DE 2010. Concede Anistia a Policias e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceara, Santa Catarina e Distrito Federal Punidos por Participar de Movimentos Reivindicatorios.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12190, DE 13 DE JANEIRO DE 2010. Concede Indenização por Dano Moral as Pessoas Com Deficiencia Fisica Decorrente do Uso da Talidomida, Altera a Lei 7.070, de 20 de Deembro de 1982, e da Outras Providencias.
- Lei nº 12.191 de 13/01/2010. CONCEDE ANISTIA A POLICIAS E BOMBEIROS MILITARES DO RIO GRANDE DO NORTE, BAHIA, RORAIMA, TOCANTINS, PERNAMBUCO, MATO GROSSO, CEARA, SANTA CATARINA E DISTRITO FEDERAL PUNIDOS POR PARTICIPAR DE MOVIMENTOS REIVINDICATORIOS.
Decreto
- DECRETO Nº 7062, DE 13 DE JANEIRO DE 2010. Dispõe Sobre o Remanejamento de Cargo em Comissão do Grupo-direção e Assesoramento Superiores - das e Altera o Anexo Ii do Decreto 6.517, de 28 de Julho de 2008, que Aprova a Estrutura Regimental da Secretaria de Assuntos Estrategicos da Presidencia da Republica e o Respectivo Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercicio de Cargo em Confiança Nos Orgãos da Presidencia da Republica, Devidas a Militares, e o Anexo Ii do Decreto 5.135, de 7 de Julho de 2004, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidencia da Republica.
- Decreto de 13/01/2010 ( seq-sf: 1 ). DECLARA LUTO OFICIAL.
- DECRETO Nº 0-001, DE 13 DE JANEIRO DE 2010. Decreto - Declara Luto Oficial.
- DECRETO Nº 0, DE 13 DE JANEIRO DE 2010. Dispõe Sobre a Criação do Grupo de Trabalho para Elaborar Anteprojeto de Lei que Institua a Comissão Nacional da Verdade, e da Outras Providencias.
- Decreto de 13/01/2010. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUA A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 7063, DE 13 DE JANEIRO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 7.063 de 13/01/2010. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.