July 15, 2010
Decreto
- DECRETO Nº 0-003, DE 14 DE JULHO DE 2010. Altera o Artigo 3 do Decreto de 1 de Agosto de 2003, que Cria a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-quadro para o Controle do Tabaco e de Seus Protocolos.
- DECRETO Nº 0-002, DE 14 DE JULHO DE 2010. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Palmeiral', Situado No Municipio de Uruaçu, Estado de Goias, e da Outras Providencias.
- Decreto de 14/07/2010 ( seq-sf: 3 ). ALTERA O ARTIGO 3 DO DECRETO DE 1 DE AGOSTO DE 2003, QUE CRIA A COMISSÃO NACIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO-QUADRO PARA O CONTROLE DO TABACO E DE SEUS PROTOCOLOS.
- Decreto de 14/07/2010. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'CODO DO PADILHA', CONHECIDO COMO 'FAZENDA SÓ PEÇAS', SITUADO NO MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO, ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 14/07/2010 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA MONTE DAS OLIVEIRAS', SITUADO NO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 14/07/2010 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA PALMEIRAL', SITUADO NO MUNICIPIO DE URUAÇU, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0, DE 14 DE JULHO DE 2010. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'codo do Padilha', Conhecido Como 'fazenda Sã³ Peças', Situado No Municipio de Pedro do Rosario, Estado do Maranhão, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 7.231 de 14/07/2010. REGULAMENTA O ARTIGO 29, INCISOS I, II E III, DA LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-001, DE 14 DE JULHO DE 2010. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Monte das Oliveiras', Situado No Municipio de Vitoria da Conquista, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 25 de 14/07/2010. AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 78.000.000,00 (SETENTA E OITO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 22, DE 14 DE JULHO DE 2010. Autoriza o Estado de São Paulo a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (bird), No Valor de Ate Us$ 650.400.000,00 (seiscentos e Cinquenta Milhões e Quatrocentos Mil Dolares Norte-americanos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 31, DE 14 DE JULHO DE 2010. Autoriza o Estado de Santa Catarina a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com a Corporação Andina de Fomento (caf), No Valor de Ate Us$ 32.558.000,00 (trinta e Dois Milhões, Quinhentos e Cinquenta e Oito Mil Dolares Norte-americanos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 26, DE 14 DE JULHO DE 2010. Autoriza o Estado de Santa Catarina a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da Republica Federativa do Brasil, Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), No Valor de Ate Us$ 30.000.000,00 (trinta Milhões de Dolares Norte-americanos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 28, DE 14 DE JULHO DE 2010. Autoriza o Estado de São Paulo a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da Republica Federativa do Brasil, Com Um Consorcio de Bancos Privados Japoneses Liderados Pelo Sumitomo Mitsui Banking Corporation (smbc), Na Qualidade de Agente Financeiro, Garantidos Pelo Japan Bank For Internacional Cooperation (jbic), em Ienes Japoneses Equivalentes a Ate Us$ 130.000.000,00 (cento e Trinta Milhões de Dolares Norte-americanos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 27, DE 14 DE JULHO DE 2010. Autoriza o Estado de São Paulo a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da Republica Federativa do Brasil, Com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (bird), No Valor de Ate Us$ 130.000.000,00 (cento e Trinta Milhões de Dolares Norte-americanos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 30, DE 14 DE JULHO DE 2010. Autoriza o Estado de São Paulo a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (bird), No Valor de Ate Us$ 64.496.000,00 (sessenta e Quatro Milhões, Quatrocentos e Noventa e Seis Mil Dolares Norte-americanos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 24, DE 14 DE JULHO DE 2010. Autoriza o Municipio de Curitiba - Pr a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), No Valor de Ate Us$ 50.000.000,00 (cinquenta Milhões de Dolares Norte-americanos)
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 29, DE 14 DE JULHO DE 2010. Autoriza o Estado de São Paulo a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), No Valor Total de Us$ 480.958.000,00 (quatrocentos e Oitenta Milhões, Novecentos e Cinquenta e Oito Mil Dolares Norte Americanos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 23, DE 14 DE JULHO DE 2010. Autoriza o Estado do Piaui a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), No Valor de Us$ 16.951.000,00 (dezesseis Milhões, Novecentos e Cinquenta e Um Mil Dolares Norte Americanos).