August 26, 2010
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 12315, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Transforma Funções Comissionadas Tecnicas - Fct, Criadas Pelo Artigo 58 da Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001, em Cargos do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - Das, em Gratificações de Exercicio em Cargo de Confiança Devida a Militares e em Gratificações de Representação Pelo Exercicio de Função Devidas a Militares.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12316, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Institui o Dia Nacional do Fiscal Federal Agropecuario.
Decreto
- DECRETO Nº 7270, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Promulga o Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Togolesa Sobre a Criação de Uma Comissão Mista de Cooperação, Firmado em Brasilia em 18 de Agosto de 1988.
- DECRETO Nº 7274, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Dispõe Sobre a Politica de Ensino de Defesa - Pensd e da Outras Providencias.
- Decreto de 25/08/2010 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SANTO ANTONIO OU CABO DE AÇO', SITUADO NO MUNICIPIO DE MARABA, ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 25/08/2010 ( seq-sf: 5 ). ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 210.819.658,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 25/08/2010 ( seq-sf: 2 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DOS TRANSPORTES E DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 717.709.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 25/08/2010 ( seq-sf: 4 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 7271, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Promulga Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Russia para a Isenção de Vistos de Curta Duração para Nacionais da Republica Federativa do Brasil e da Federação da Russia, Celebrado No Rio de Janeiro em 26 de Novembro de 2008.
- DECRETO Nº 7273, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Promulga o Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Hungria Sobre o Exercicio de Atividades Remuneradas por Parte Dos Dependentes do Pessoal Diplomatico, Consular, Administrativo e Tecnico, Assinado em Brasilia, em 27 de Setembro de 2005.
- DECRETO Nº 0-004, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente, Credito Suplementar No Valor de R$ 10.000.000,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.