January 17, 2011
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Decreto
- Decreto de 14/01/2011. DECLARA LUTO OFICIAL.
- DECRETO Nº 0, DE 14 DE JANEIRO DE 2011. Declara Luto Oficial.
- DECRETO Nº 7428, DE 14 DE JANEIRO DE 2011. Da Nova Reda??o ao Artigo 4 do Decreto 5.113, de 22 de Junho de 2004, que Regulamenta o Artigo 20, Inciso Xvi, da Lei 8.036, de 11 de Maio de 1990, que Disp?e Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o - Fgts.
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