March 04, 2011

Lei Ordinária

Lei nº 12.388 de 03/03/2011. CONFERE AO MUNICIPIO DE TAUBATE, NO ESTADO DE SÃO PAULO, O TITULO DE CAPITAL NACIONAL DA LITERATURA INFANTIL.

Lei nº 12.387 de 03/03/2011. INSTITUI O DIA NACIONAL DO EMPRESARIO CONTABIL.

LEI ORDINÁRIA Nº 12385, DE 03 DE MARÇO DE 2011. Dispõe Sobre a Prestação de Auxilio Financeiro pela União Aos Estados, ao Distrito Federal e Aos Municipios, No Exercicio de 2010, Com o Objetivo de Fomentar as Exportações do Pais; Altera as Leis 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 8.685, de 20 de Julho de 1993, 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 10.848, de 15 de Março de 2004, 12.111, de 9 de Dezembro de 2009, e 12.249, de 11 de Junho de 2010; Modifica Condições para a Concessão da Subvenção em Operações de Financiamento de que Trata o Artigo 1 da Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009; Revoga Dispositivo da Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009; e da Outras Providencias.

Lei nº 12.390 de 03/03/2011. INSTITUI O DIA 27 DE JUNHO COMO O DIA NACIONAL DO QUADRILHEIRO JUNINO, A SER COMEMORADO EM AMBITO NACIONAL.

Lei nº 12.384 de 03/03/2011. ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, NO VALOR DE R$ 210.000.000,00 (DUZENTOS E DEZ MILHÕES DE REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

Lei nº 12.389 de 03/03/2011. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA NACIONAL DO CALCARIO AGRICOLA.

Lei nº 12.386 de 03/03/2011. INSTITUI O DIA 6 DE DEZEMBRO COMO DIA NACIONAL DO EXTENSIONISTA RURAL.

LEI ORDINÁRIA Nº 12393, DE 04 DE MARÇO DE 2011. Institui a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida.

LEI ORDINÁRIA Nº 12391, DE 04 DE MARÇO DE 2011. Inscreve No Livro Dos Herois da Patria os Nomes Dos Herois da 'revolta Dos Buzios' João de Deus do Nascimento, Lucas Dantas de Amorim Torres, Manuel Faustino Santos Lira e Luis Gonzaga das Virgens e Veiga.

Medida Provisória

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 526, DE 04 DE MARÇO DE 2011. Constitui Fonte de Recursos Adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, Altera o Artigo 1 da Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009, Dispõe Sobre Medidas de Suspensão Temporaria de Exigencias de Regularidade Fiscal, e da Outras Providencias.

Decreto

Decreto de 03/03/2011. CONVOCA A 14 CONFERENCIA NACIONAL DE SAUDE.

DECRETO Nº 0, DE 03 DE MARÇO DE 2011. Convoca a 14 Conferencia Nacional de Saude.

DECRETO Nº 7448, DE 03 DE MARÇO DE 2011. Da Nova Reda??o Aos Artigos 1 e 4 do Decreto No 5.274, de 18 de Novembro de 2004, que Institui o Programa de Qualifica??o de Docente e Ensino de Lingua Portuguesa No Timor- Leste.

Ato do Presidente do Congresso Nacional

Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 5 de 02/03/2011. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 514, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE 'ALTERA A LEI 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV E A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DE ASSENTAMENTOS LOCALIZADOS EM AREAS URBANAS, AS LEIS 10.188, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001, 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, E 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', TEM SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS.