March 18, 2011
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 126, DE 17 DE MARÇO DE 2011. Aprova o Texto do Acordo Sobre Transporte Maritimo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo Dos Estados Unidos da America, Celebrado em Washington, em 30 de Setembro de 2005.
- Decreto Legislativo nº 126 de 17/03/2011. APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE MARITIMO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, CELEBRADO EM WASHINGTON, EM 30 DE SETEMBRO DE 2005.