June 28, 2011
Decreto
- DECRETO Nº 7505, DE 27 DE JUNHO DE 2011. Altera o Decreto 7.257, de 4 de Agosto de 2010, que Regulamenta a Medida Provisoria 494, de 2 de Julho de 2010, Convertida Na Lei 12.340, de 1 de Dezembro de 2010, para Dispor Sobre o Cartão de Pagamento de Defesa Civil - Cpdc, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 7506, DE 27 DE JUNHO DE 2011. Promulga o Acordo por Notas Reversais Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Paraguai Sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, Firmado em 1 de Setembro de 2009.
- DECRETO Nº 7507, DE 27 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Movimentação de Recursos Federais Transferidos a Estados, Distrito Federal e Municipios, em Decorrencia das Leis Citadas.