July 18, 2011
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 12444, DE 15 DE JULHO DE 2011. Denomina Viaduto Engenheiro Ernesto de Souza Diniz o Viaduto Localizado Na Br- 230, No Cruzamento Com a Avenida Tancredo Neves, Na Cidade de João Pessoa, No Estado da Paraiba.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12450, DE 15 DE JULHO DE 2011. Denomina a Br-363, Localizada em Fernando de Noronha, No Estado de Pernambuco, Rodovia Miguel Arraes de Alencar.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12446, DE 15 DE JULHO DE 2011. Inscreve o Nome de Julio Cezar Ribeiro de Souza No Livro Dos Herois da Patria.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12445, DE 15 DE JULHO DE 2011. Denomina Viaduto Arnaldo Borges Pereira o Viaduto Localizado No Cruzamento Entre as Rodovias Br-050/365/452 e a Rodovia Municipal 030, No Anel Viario Norte da Cidade de Uberlandia, No Estado de Minas Gerais.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12447, DE 15 DE JULHO DE 2011. Inscreve o Nome do Grupo Seringueiros Soldados da Borracha No Livro Dos Herois da Patria.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12449, DE 15 DE JULHO DE 2011. Declara o Ator Paulo Autran Patrono do Teatro Brasileiro.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12448, DE 15 DE JULHO DE 2011. Altera a Denominação do Porto de Aratu, No Estado da Bahia, para Porto de Aratu- Candeias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12443, DE 15 DE JULHO DE 2011. Dispõe Sobre a Criação das Funções Comissionadas do Fnde - Fcfnde; Cria, No Ambito do Poder Executivo Federal, Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - Das, a Serem Alocados No Ministerio da Educação, No Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Fnde e Na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior - Capes; Altera o Anexo Ii da Lei 11.526, de 4 de Outubro de 2007; e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 15/07/2011. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DE MINAS E ENERGIA E DOS TRANSPORTES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 11.613.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 7526, DE 15 DE JULHO DE 2011. Altera o Decreto 7.392, de 13 de Dezembro de 2010, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão da Advocacia-geral da União, Aprova o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão da Procuradoria-geral Federal e Remaneja Cargos em Comissão.
- DECRETO Nº 7525, DE 15 DE JULHO DE 2011. Altera para Recopa a Sigla do Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma Ou Modernização de Estadios de Futebol, a que Se Refere o Decreto 7.319, de 28 de Setembro de 2010.
- DECRETO Nº 0, DE 15 DE JULHO DE 2011. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios de Minas e Energia e Dos Transportes, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 11.613.000,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 10, DE 15 DE JULHO DE 2011. Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (bird), No Valor de Ate Us$ 485.000.000,00 (quatrocentos e Oitenta e Cinco Milhões de Dolares Norte-americanos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 11, DE 15 DE JULHO DE 2011. Autoriza o Municipio de São Jose Dos Campos, Estado de São Paulo, a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da Republica Federativa do Brasil, No Valor de Ate Us$ 85.672.400,00 (oitenta e Cinco Milhões, Seiscentos e Setenta e Dois Mil e Quatrocentos Dolares Norte-americanos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 9, DE 15 DE JULHO DE 2011. Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da Republica Federativa do Brasil, No Valor de Ate Us$ 112.000.000,00 (cento e Doze Milhões de Dolares Norte-americanos).
Ato do Presidente do Congresso Nacional
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 29 de 14/07/2011. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 534, DE 20 DE MAIO DE 2011, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 23 DE MAIO DE 2011, QUE 'ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, PARA INCLUIR NO PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL TABLET PC PRODUZIDO NO PAIS CONFORME PROCESSO PRODUTIVO BASICO ESTABELECIDO PELO PODER EXECUTIVO', TEM SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 28 de 13/07/2011. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 6 DA RESOLUÇÃO 01/2011-CN, QUE 'DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS', E PARA OS EFEITOS DO QUE DETERMINA O ARTIGO 10 DA REFERIDA RESOLUÇÃO, DESIGNA AS SENHORAS E OS SENHORES PARLAMENTARES ABAIXO RELACIONADOS COMO MEMBROS DA REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL.