August 03, 2011
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 541, DE 02 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre o Fundo de Financiamento a Exportação, Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 5.966, de 11 de Dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de Dezembro de 1999, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 540, DE 02 DE AGOSTO DE 2011. Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra; Dispõe Sobre a Redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das Contribuições Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 7543, DE 02 DE AGOSTO DE 2011. Altera o Anexo I ao Decreto 6.890, de 29 de Junho de 2009, que Altera a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi.
- DECRETO Nº 7542, DE 02 DE AGOSTO DE 2011. Altera o Anexo Viii ao Decreto 6.890, de 29 de Junho de 2009, que Altera a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi.
- DECRETO Nº 7544, DE 02 DE AGOSTO DE 2011. Altera o Decreto 7.423, de 31 de Dezembro de 2010, que Regulamenta a Lei 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, que Dispõe Sobre as Relações Entre as Instituições Federais de Ensino Superior e de Pesquisa Cientifica e Tecnologica e as Fundações de Apoio.
- DECRETO Nº 7546, DE 02 DE AGOSTO DE 2011. Regulamenta o Disposto Nos Paragrafos 5 a 12 do Artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, e Institui a Comissão Interministerial de Compras Publicas.
- DECRETO Nº 7545, DE 02 DE AGOSTO DE 2011. Promulga a Convenção Relativa a Admissão Temporaria, Conhecida Como Convenção de Istambul, Celebrada em 26 de Junho de 1990, Sob os Auspicios da Organização Mundial de Aduanas, o Texto de Seu Anexo A, Com Reserva, e de Seus Anexos B.1, B.2, B.5 e B.6.
- DECRETO Nº 7539, DE 02 DE AGOSTO DE 2011. Altera o Artigo 21 do Decreto 5.563, de 11 de Outubro de 2005, que Regulamenta a Lei 10.973, de 2 de Dezembro de 2004, que Dispõe Sobre Incentivos a Inovação e a Pesquisa Cientifica e Tecnologica No Ambiente Produtivo.
- DECRETO Nº 7541, DE 02 DE AGOSTO DE 2011. Altera o Anexo V ao Decreto 6.890, de 29 de Junho de 2009, que Altera a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi.
- DECRETO Nº 7540, DE 02 DE AGOSTO DE 2011. Institui o Plano Brasil Maior - Pbm e Cria o Seu Sistema de Gestão.