August 22, 2011
Decreto
- Decreto nº 7.555 de 19/08/2011. REGULAMENTA OS ARTIGOS 14 A 20 DA MEDIDA PROVISORIA 540, DE 2 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕEM SOBRE A INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NO MERCADO INTERNO E NA IMPORTAÇÃO, RELATIVO AOS CIGARROS CLASSIFICADOS NO CODIGO 2402.20.00 DA TABELA DE INCIDENCIA DO IPI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 7555, DE 19 DE AGOSTO DE 2011. Regulamenta os Artigos 14 a 20 da Medida Provisoria 540, de 2 de Agosto de 2011, que Dispõem Sobre a Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi, No Mercado Interno e Na Importação, Relativo Aos Cigarros Classificados No Codigo 2402.20.00 da Tabela de Incidencia do Ipi, e da Outras Providencias.
Ato do Presidente do Congresso Nacional
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 34 de 19/08/2011. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 9 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2011- CN, QUE 'DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS', E PARA OS EFEITOS DO QUE DETERMINA O ARTIGO 10 DA REFERIDA RESOLUÇÃO, DESIGNA OS SENHORES PARLAMENTARES ABAIXO RELACIONADOS COMO MEMBROS DA REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 33 de 19/08/2011. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 6 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2011-CN, QUE 'DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS', E PARA OS EFEITOS DO QUE DETERMINA O ARTIGO 10 DA REFERIDA RESOLUÇÃO, DESIGNA OS SENHORES PARLAMENTARES ABAIXO RELACIONADOS COMO MEMBROS DA REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL.