September 13, 2011
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12486, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Inclui o Nome do Cidadão Pedro Aleixo Na Galeria Dos que Foram Ungidos pela Nação Brasileira para a Suprema Magistratura.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 275, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria de Comunicação Rio Tungo para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Mirinzal, Estado do Maranhão.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 265, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Aprova o Ato que Outorga Concessão a Fundação Cultural de Belo Horizonte para Executar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens Na Cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 280, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Aprova o Ato que Outorga Permissão a H. Sul Fm Radio Difusão Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Herval, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 267, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria Integração Fm para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Bela Vista, Estado de Mato Grosso do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 283, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Cebelwam Comunicação e Consultoria Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Agua Branca, Estado do Piaui.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 273, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação de Radiodifusão Comunitaria de Cumari para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Cumari, Estado de Goias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 285, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Radio e Tv Centauro Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Divinesia, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 284, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria de Amigos de Alvorada do Gurgueia para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Alvorada do Gurgueia, Estado do Piaui.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 281, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação de Desenvolvimento Comunitario São Sebastião para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Paratinga, Estado da Bahia.