September 13, 2011

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Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 12486, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Inclui o Nome do Cidadão Pedro Aleixo Na Galeria Dos que Foram Ungidos pela Nação Brasileira para a Suprema Magistratura.

Decreto Legislativo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 275, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria de Comunicação Rio Tungo para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Mirinzal, Estado do Maranhão.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 265, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Aprova o Ato que Outorga Concessão a Fundação Cultural de Belo Horizonte para Executar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens Na Cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 280, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Aprova o Ato que Outorga Permissão a H. Sul Fm Radio Difusão Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Herval, Estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 267, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria Integração Fm para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Bela Vista, Estado de Mato Grosso do Sul.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 283, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Cebelwam Comunicação e Consultoria Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Agua Branca, Estado do Piaui.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 273, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação de Radiodifusão Comunitaria de Cumari para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Cumari, Estado de Goias.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 285, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Radio e Tv Centauro Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Divinesia, Estado de Minas Gerais.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 284, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria de Amigos de Alvorada do Gurgueia para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Alvorada do Gurgueia, Estado do Piaui.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 281, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação de Desenvolvimento Comunitario São Sebastião para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Paratinga, Estado da Bahia.