December 09, 2011
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 12540, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento da Seguridade Social da UniÃo, em Favor Dos Ministerios da Previdencia Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 1.993.575.303,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12536, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor Dos Ministerios da JustiÇa e da Defesa, Credito Especial No Valor Global de R$ 16.500.000,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12535, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento de Investimento para 2011 Credito Suplementar No Valor Total de R$ 445.643.156,00, em Favor de Empresas Estatais, e Reduz o OrÇamento de Investimento de Empresas Estatais No Valor Global de R$ 179.719.447,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12542, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor do Ministerio Dos Transportes, Credito Suplementar No Valor de R$ 10.000.000,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12537, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento e de OperaÇÕes Oficiais de Credito, Credito Especial No Valor Global de R$ 300.000.000,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12543, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Autoriza o Conselho Monetario Nacional, para Fins de Politica Monetaria e Cambial, a Estabelecer CondiÇÕes Especificas para NegociaÇÃo de Contratos Derivativos; Altera os Artigos 2 e 3 da Lei 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, o Inciso Iv do Artigo 3 do Decretlei 1.783, de 18 de Abril de 1980, os Artigos 1, 2 e 3 da Lei 8.894, de 21 de Junho de 1994, e a Lei 10.931, de 2 de Agosto de 2004; e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12534, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor do Ministerio do Planejamento, OrÇamento e GestÃo, Credito Suplementar No Valor de R$ 90.980.000,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12538, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento de Investimento para 2011 Credito Suplementar No Valor Total de R$ 1.124.446.832,00, em Favor de Empresas Estatais, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12541, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor Dos Ministerios do Desenvolvimento Agrario e da Pesca e Aquicultura, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 403.725.000,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
Decreto
- DECRETO Nº 7639, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera o Artigo 5 do Decreto 5.151, de 22 de Julho de 2004, que DispÕe Sobre os Procedimentos a Serem Observados Pelos OrgÃos e Pelas Entidades da AdministraÇÃo Publica Federal Direta e Indireta, para Fins de CelebraÇÃo de Atos Complementares de CooperaÇÃo Tecnica Recebida de Organismos Internacionais e da AprovaÇÃo e GestÃo de Projetos Vinculados Aos Referidos Instrumentos.
- DECRETO Nº 7638, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera o Decreto 7.496, de 8 de Junho de 2011, que Institui o Plano Estrategico de Fronteiras.
- DECRETO Nº 0-001, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Declara de Utilidade Publica, para Fins de DesapropriaÇÃo, em Favor da Transbrasiliana Concessionaria de Rodovia S.a., os Imoveis que Menciona, Localizados No Municipio de Ourinhos, No Estado de SÃo Paulo.
- DECRETO Nº 0, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre Aos OrÇamentos Fiscal e da Seguridade Social da UniÃo, em Favor Dos Ministerios da PrevidÊncia Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome e de Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 4.411.531.561,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 7637, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera o Decreto 7.179, de 20 de Maio de 2010, que Institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas.
- Decreto nº 7.637 de 08/12/2011. ALTERA O DECRETO 7.179, DE 20 DE MAIO DE 2010, QUE INSTITUI O PLANO INTEGRADO DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS.
- Decreto de 08/12/2011. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DO TRABALHO E EMPREGO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME E DE TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 4.411.531.561,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 08/12/2011 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA TRANSBRASILIANA CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE OURINHOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.