July 05, 2012
Decreto
- DECRETO Nº 0, DE 04 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Transferencia de Recursos da UniÃo para Aumento de Capital da Empresa Binacional Alcantara Cyclone Space e Sua Efetiva IncorporaÇÃo ao Capital Social da Empresa.
- DECRETO Nº 7775, DE 04 DE JULHO DE 2012. Regulamenta o Artigo 19 da Lei 10.696, de 2 de Julho de 2003, que Institui o Programa de AquisiÇÃo de Alimentos, e o Capitulo Iii da Lei 12.512, de 14 de Outubro de 2011, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 7774, DE 04 DE JULHO DE 2012. Autoriza a CriaÇÃo de Linha de Credito de Investimento No Ambito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, Com Bonus de Adimplencia para Agricultores Familiares de Municipios da RegiÃo Sul Afetados por Seca Ou Estiagem.
- DECRETO Nº 7773, DE 04 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre a ExecuÇÃo No Territorio Nacional da ResoluÇÃo 2040 (2012), de 12 de MarÇo de 2012, do Conselho de SeguranÇa das NaÇÕes Unidas Que, Entre Outras DisposiÇÕes, Altera o Regime de SanÇÕes Aplicadas a Republica Arabe da Libia
- Decreto de 04/07/2012. AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE RECURSOS DA UNIÃO PARA AUMENTO DE CAPITAL DA EMPRESA BINACIONAL ALCANTARA CYCLONE SPACE E SUA EFETIVA INCORPORAÇÃO AO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA.