July 20, 2012
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 12690, DE 19 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo e o Funcionamento das Cooperativas de Trabalho; Institui o Programa Nacional de Fomento as Cooperativas de Trabalho - Pronacoop; e Revoga o Paragrafo Unico do Artigo 442 da ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decretlei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12689, DE 19 DE JULHO DE 2012. Altera o Decretlei 467, de 13 de Fevereiro de 1969, para Estabelecer o Medicamento Generico de Uso Veterinario; e DispÕe Sobre o Registro, a AquisiÇÃo Pelo Poder Publico, a PrescriÇÃo, a FabricaÇÃo, o Regime Economicfiscal, a DistribuiÇÃo e a DispensaÇÃo de Medicamentos Genericos de Uso Veterinario, Bem Como Sobre a PromoÇÃo de Programas de Desenvolvimento Tecnic Cientifico e de Incentivo a CooperaÇÃo Tecnica para AferiÇÃo da Qualidade e da Eficacia de Produtos FarmacÊuticos de Uso Veterinario.
Decreto
- DECRETO Nº 0, DE 19 DE JULHO DE 2012. Outorga a Empresa GeraÇÃo Ceu Azul S.a. ConcessÃo de Uso de Bem Publico para ExploraÇÃo do Potencial de Energia Hidraulica, Denominada Usina Hidreletrica Baixo IguaÇu, em Trecho do Rio IguaÇu, Estado do Parana, e da Outras Providencias.
- Decreto de 19/07/2012. OUTORGA A EMPRESA GERAÇÃO CEU AZUL S.A. CONCESSÃO DE USO DE BEM PUBLICO PARA EXPLORAÇÃO DO POTENCIAL DE ENERGIA HIDRAULICA, DENOMINADA USINA HIDRELETRICA BAIXO IGUAÇU, EM TRECHO DO RIO IGUAÇU, ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 343, DE 19 DE JULHO DE 2012. Aprova o Ato que Renova a ConcessÃo Outorgada a Sociedade Radio Camaquense Ltda. para Explorar ServiÇo de RadiodifusÃo Sonora em Ondas Medias Na Cidade de CamaquÃ, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 352, DE 19 DE JULHO DE 2012. Aprova o Ato que Renova a ConcessÃo Outorgada a Radio Rural de Tupaciguara Ltda. para Explorar ServiÇo de RadiodifusÃo Sonora em Ondas Medias Na Cidade de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 339, DE 19 DE JULHO DE 2012. Aprova o Ato que Renova a ConcessÃo Outorgada a Radio Pontal do Triangulo Mineiro Ltda. para Explorar ServiÇo de RadiodifusÃo Sonora em Ondas Medias Na Cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 337, DE 19 DE JULHO DE 2012. Aprova o Ato que Renova a ConcessÃo Outorgada a Sociedade Radio Difusora Alegretense Ltda. para Explorar ServiÇo de RadiodifusÃo Sonora em Ondas Medias Na Cidade de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 341, DE 19 DE JULHO DE 2012. Aprova o Ato que Outorga AutorizaÇÃo a AssociaÇÃo Comunitaria de ComunicaÇÃo e Cultura de Agua Santa para Executar ServiÇo de RadiodifusÃo Comunitaria Na Cidade de Agua Santa, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 355, DE 19 DE JULHO DE 2012. Aprova o Ato que Outorga ConcessÃo ao Sistema Maranhense de RadiodifusÃo Ltda. para Explorar ServiÇo de RadiodifusÃo Sonora em Ondas Medias Na Cidade de SÃo Luis, Estado do MaranhÃo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 338, DE 19 DE JULHO DE 2012. Aprova o Ato que Renova a ConcessÃo Outorgada a Radio Icatu Ltda. para Explorar ServiÇo de RadiodifusÃo Sonora em Ondas Medias Na Cidade de Penapolis, Estado de SÃo Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 334, DE 19 DE JULHO DE 2012. Aprova o Ato que Outorga AutorizaÇÃo a AssociaÇÃo Comunitaria, Cultural e Beneficente 'camisÃo' para Executar ServiÇo de RadiodifusÃo Comunitaria Na Cidade de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 351, DE 19 DE JULHO DE 2012. Aprova o Ato que Outorga AutorizaÇÃo a Amas - AssociaÇÃo Dos Moradores e Amigos do Serro para Executar ServiÇo de RadiodifusÃo Comunitaria Na Cidade de Serro, Estado de Minas Gerais.