August 09, 2012

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Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 12704, DE 08 DE AGOSTO DE 2012. Altera a Lei 11.279, de 9 de Fevereiro de 2006, que DispÕe Sobre o Ensino Na Marinha, No que Se Refere Aos Requisitos para Ingresso Nas Carreiras da Marinha.

LEI ORDINÁRIA Nº 12706, DE 08 DE AGOSTO DE 2012. Autoriza a CriaÇÃo da Empresa Publica Amazonia Azul Tecnologias de Defesa S.a. - Amazul e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 12707, DE 08 DE AGOSTO DE 2012. Da a DenominaÇÃo de Aeroporto de Bauru - Comandante JoÃo Ribeiro de Barros ao Aeroporto de Bauru, No Estado de SÃo Paulo.

LEI ORDINÁRIA Nº 12705, DE 08 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre os Requisitos para Ingresso Nos Cursos de FormaÇÃo de Militares de Carreira do Exercito.

Resolução do Senado Federal

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 33, DE 08 DE AGOSTO DE 2012. Autoriza o Municipio de Blumenau, Estado de Santa Catarina, a Contratar OperaÇÃo de Credito Externo, Com Garantia da UniÃo, Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), No Valor de Ate Us$ 59.000.000,00 (cinquenta e Nove MilhÕes de Dolares Norte-americanos).

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 31, DE 08 DE AGOSTO DE 2012. Autoriza o Estado do Ceara a Contratar OperaÇÃo de Credito Externo Com a Empresa Mlw Intermed Handels - Und Consultinggesellschaft FÜr Erzeugnisse Und AusrÜstungen Des Gesundheits - Und Bildungswesens Gmbh (mlw Intermed Gmbh), No Valor Total de Ate C= 50.000.000,00 (cinquenta MilhÕes de Euros).

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 32, DE 08 DE AGOSTO DE 2012. Autoriza o Estado do Ceara a Contratar OperaÇÃo de Credito Externo, Com Garantia da UniÃo, Com o Banco Internacional para ReconstruÇÃo e Desenvolvimento (bird), No Valor de Ate Us$ 100.000.000,00 (cem MilhÕes de Dolares Norte-americanos).

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 34, DE 08 DE AGOSTO DE 2012. Autoriza o Municipio de Colatina a Contratar OperaÇÃo de Credito Externo, Com Garantia da UniÃo, Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), No Valor de Ate Us$ 11.000.000,00 (onze MilhÕes de Dolares Norte-americanos), de Principal, Destinada a Financiar Parcialmente o 'programa de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental de Colatina - Es', No Ambito do Programa Procidades.