December 27, 2012
Medida Provisória
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 585, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Conselho de Ministros da Bosnia-herzegovina Sobre a IsenÇÃo Parcial de Vistos, Assinado em Sarajevo, em 19 de Junho de 2010.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 587, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. Aprova o Texto do Acordo de CooperaÇÃo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Comunidade Europeia de Energia Atomica Na Area de Pesquisa Sobre Energia de FusÃo, Assinado em Brasilia, em 27 de Novembro de 2009.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 582, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. Aprova o Texto do Acordo Adicional que Altera o Acordo de Seguridade Social Ou SeguranÇa Social Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica Portuguesa, Assinado em Brasilia, em 9 de Agosto de 2006.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 584, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica de MoÇambique Relativo ao Reconhecimento Mutuo de Carteiras de HabilitaÇÃo, Assinado em Brasilia, em 17 de Junho de 2010.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 588, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. Aprova o Texto do Acordo de CooperaÇÃo Cultural Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Argelina Democratica e Popular, Assinado No Rio de Janeiro, em 21 de Maio de 2009.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 586, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. Aprova o Texto do Acordo de CooperaÇÃo Tecnica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a OrganizaÇÃo para a LibertaÇÃo da Palestina, em Nome da Autoridade Nacional Palestina, Assinado em Ramallah, em 17 de MarÇo de 2010.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 589, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. Aprova o Texto do Tratado de CooperaÇÃo Juridica em Materia Penal Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica Federal da Alemanha, Assinado em Berlim, No Dia 3 de Dezembro de 2009.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 583, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. Aprova o Texto da DecisÃo do Conselho do Mercado Comum do Mercosul de 15/08, das DisposiÇÕes Transitorias para Atualizar/ Modificar e Implementar a Tabela de Equivalencias Anexa ao Protocolo de IntegraÇÃo Educativa e Reconhecimento de Certificados, Titulos e Estudos de Nivel Fundamental e Medio NÃo-tecnico, Acordada em 30 de Junho de 2008, Na Cidade de San Miguel de Tucuman.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 590, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. Aprova o Texto do Acordo para a ConstituiÇÃo da Academia Internacional Contra a CorrupÇÃo Como OrganizaÇÃo Internacional, Celebrado em Viena, em 2 de Setembro de 2010, e Assinado Pelo Brasil em 22 de Dezembro de 2010.